(atualiza com a reação da agência de classificação de risco Standard & Poor's). Roma, 29 jul (EFE).

(atualiza com a reação da agência de classificação de risco Standard & Poor's). Roma, 29 jul (EFE).- A Câmara dos Deputados da Itália aprovou hoje definitivamente o plano de ajuste orçamentário de 25,1 bilhões de euros do Governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, que conta com a luta contra a evasão fiscal e uma redução das despesas da administração pública como principais metas. O plano de ajuste, aprovado no dia 15 de julho pelo Senado e que ontem superou uma questão de confiança apresentada pelo Executivo, passou pela Câmara Baixa nesta quinta-feira, com 321 votos a favor, 270 contra e quatro abstenções, em uma votação que contou com a presença do próprio primeiro-ministro. O texto sai do Parlamento praticamente como chegou, depois de ser anunciado pelo próprio Berlusconi no final de maio, mas com um aumento nos cortes de US$ 200 milhões de euros, frente aos 24,9 bilhões de euros que contemplava então. O aumento representa uma ligeira mudança em um plano que pede um maior esforço dos funcionários e das Administrações municipais, provinciais e regionais. A economia local foi cifrada em 8,5 bilhões de euros: a dos Governos regionais com um estatuto ordinário será de 4,5 bilhões de euros e a dos de estatuto extraordinário de 1 bilhão, enquanto as Prefeituras e as províncias enfrentarão cortes de 2,5 bilhões e de 500 milhões de euros, respectivamente. No caso dos funcionários, o Governo de Berlusconi, e agora também o Parlamento, aprovou o congelamento dos salários a níveis de 2010 para o triênio que vai de 2011 a 2013 e também a supressão de algumas entidades públicas menores, cujo pessoal será recolocado em outras estruturas administrativas. O Conselho da Presidência do Senado explicou hoje, em comunicado, que calcula que os cortes na Casa para o triênio de 2011 a 2013 representarão uma economia de 35 milhões de euros, provenientes, entre outras, de uma redução de mil euros mensais líquidos nos salários dos senadores. O corte, que faz parte do plano de ajuste, que pretende levar a relação entre déficit e PIB dos atuais 5% para 2,7% em 2012, está na linha dos 60 milhões de euros de ajuste da Câmara dos Deputados, que conta com 630 parlamentares frente aos 322 do Senado. "Pedimos um gesto de responsabilidade dos funcionários, em primeiro lugar porque suas rendas aumentaram mais, dado que nos últimos dez anos subiram em 42,5%, enquanto o setor privado o fez em 24,8%", disse o primeiro-ministro da Itália em maio, quando apresentou o plano. Os magistrados também entraram nos cortes de gastos públicos, que, no caso dos do Conselho Superior da Magistratura, terão seus salários reduzidos em 10%. Da mesma forma que os impostos, o pagamento das pensões não será contemplado no plano de ajuste, mas serão modificados os mecanismos de acesso às mesmas. Exemplo disso é que, a partir de 2016, a idade de aposentadoria ficará vinculada às mudanças na expectativa de vida média do país. A luta contra a evasão fiscal, com medidas como o rebaixamento para 5 mil euros do valor mínimo a ser declarado ao fisco em caso de transações com dinheiro, é outro dos grandes pontos das medidas, com as quais o Governo pretende arrecadar 8 bilhões de euros ao ano. A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) informou hoje, em comunicado, que o plano de ajuste "não coloca em perigo as qualificações soberanas na Itália (A+/Estável/A-1+)". No entanto, a S&P informa na nota que "a manutenção da qualificação está ligada à plena execução de todas as medidas previstas pelo Governo". Com base nas medidas aprovadas dentro do plano de ajuste, a S&P prevê que "o já elevado déficit da Itália se estabilize em torno de 120% do PIB em 2011, seguido de uma ligeira diminuição em anos sucessivos". "Se os esforços de ajuste sofrerem um atraso ou forem obstaculizados por algum desvio, a classificação da Itália no longo e no curto prazo poderia ser revisada para baixo", conclui a nota. Sobre o plano, Berlusconi voltou a defendê-lo nas últimas horas afirmando que, sem ele, "teríamos terminado como a Grécia e a Itália teria sido afetada pela especulação financeira". EFE mcs/pd

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