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Parlamento europeu rejeita jornada de trabalho de até 65 horas

Estrasburgo - O Parlamento Europeu (PE) se opôs nesta quarta-feira por maioria absoluta à ampliação da jornada de trabalho até um máximo de 65 horas semanais e freou a aprovação da direção de tempo de trabalho pactuada pelos governos da UE.

EFE |

As emendas introduzidas contra as 65 horas pelo espanhol Alejandro Cercas (PSOE), obtiveram maioria folgada, que forçará os Estados-membros a abrir uma negociação com os eurodeputados para antecipar a reforma.

"Isto não é um contratempo para os Estados, é uma opção para retificar uma decisão equivocada", assegurou Cercas imediatamente após a votação.

A postura aprovada pelo PE se opõe totalmente aos principais pontos pactuados pelos governos e, em lugar de generalizar a exceção de que desfrutam alguns Estados-membros ao teto de 48 horas semanais na jornada de trabalho, propõe sua eliminação total em um prazo de três anos.

A cláusula, conhecida como "opt-out", foi obtida pelo Reino Unido na negociação da direção em vigor e permite hoje em dia que, em caso de acordo entre o empresário e o trabalhador, este possa superar o máximo de horas que fixa a legislação.

A intenção dos Estados-membros era de transformar essa exceção temporária definitivamente, o que faria com que os trabalhadores daqueles países que a aplicassem pudessem alongar suas jornadas até um máximo de 60 ou 65 horas semanais, segundo os casos.

Além disso, mais de 500 dos 785 eurodeputados se opuseram também às disposições que afetavam os profissionais do setor sanitário, e que pretendiam que os períodos inativos dos plantões médicos -os momentos nos quais não se está atendendo pacientes- deixassem de ser considerados como tempo de trabalho.

Este ponto foi uma das razões que levaram os Governos a reformar a legislação, pois várias sentenças da Justiça européia opinaram que todos os plantões devem ser incluídos como tempo trabalhado, o que coloca muitos países em situação irregular e, segundo eles, põe em perigo os sistemas de saúde.

O "não" do Parlamento à diretriz abrirá, a partir de janeiro, um período de "conciliação" entre a câmara e os Estados-membros que pode se prolongar até oito semanas com o objetivo de alcançar um acordo.

"Vamos fazer uma oferta ao Conselho (órgão que representa os países) que serà razoável, uma oferta negociada com os sindicatos e os médicos, e o Conselho verá", disse hoje Cercas.

Caso não consiga o acordo, a reforma do tempo de trabalho poderia cair e seguiria em vigor a atual diretriz "provisória" aprovada em 1993 pelos governos e que a Eurocâmara quer reformar.

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