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Parcela referente à Lei Kandir pressionou resultado fiscal em novembro

BRASÍLIA - O pagamento da primeira de duas parcelas da compensação de renúncias tributárias com exportações pelos estados referentes à Lei Kandir, no valor de R$ 782 milhões, foi um dos itens de pressão para o déficit primário de R$ 4,3 bilhões do governo central em novembro, o maior para o mês desde o início da série histórica em novembro de 1997. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, preferiu destacar, entretanto, que houve aumento de 80% nos investimentos. A conta de capital somou R$ 2,9 bilhões no mês, ante R$ 1,6 bilhão em novembro de 2007.

Valor Online |

Foi registrada elevação de 45% nos investimentos totais do governo federal entre janeiro e novembro, que somaram R$ 22,953 bilhões, ante R$ 15,581 bilhões efetivados em igual período do ano anterior.

Do total, os pagamentos de obras de infra-estrutura do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) atingiram R$ 6,4 bilhões no intervalo. Embora menos da metade dos R$ 13,8 bilhões previstos para o ano, a cifra empregada representa alta de 72% sobre igual período de 2007, quando o PPI dispendeu R$ 3,7 bilhões.

Sobre o resultado negativo na economia que deveria ser feita em novembro para pagar os juros da dívida, o secretário justificou que foi repassada aos governos estaduais uma parcela da Lei Kandir, e que o mesmo valor de R$ 782 milhões será transferido em dezembro.

Outro motivo para que a União, Banco Central e Previdência Social registrassem o pior resultado em termos fisicas para meses de novembro até agora, segundo Augustin, deveu-se a antecipações da ordem de R$ 2,4 bilhões no pagamento de parcela do 13º. salário de aposentados pelo INSS. Isso gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 4,22 bilhões no mês. E a União gastou mais R$ 2,1 bilhões com esse benefício para o Judiciário e o Legislativo.

Augustin ressaltou que, apesar do desempenho negativo de novembro, "a execução primária do Tesouro está dentro das metas, e com folga".

No acumulado do ano até novembro, a economia do governo central subiu a R$ 91,5 bilhões, para uma meta nominal estimada em R$ 77,6 bilhões.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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