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Para Múcio, governo falhou na negociação da MP das filantrópicas

BRASÍLIA - Depois da polêmica gerada a partir da Medida Provisória que anistia entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou ontem que o governo cometeu erros e falhou na negociação com o Legislativo. A MP já recebeu 200 emendas e o ministro disse que o governo admite mudanças na proposta.

Valor Online |

Os convênios com entidades investigadas, entretanto, continuarão.

O texto foi recebido no Congresso com surpresa e representantes do governo reconheceram que a proposta deveria ter sido discutida antes com os parlamentares. Ontem, o ministro de Relações Institucionais e o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, reuniram-se na Câmara para discutir com a base governista a MP.

" Talvez o governo tenha errado em não avisar antes, em não negociar " , disse Múcio. Segundo o ministro, as alterações no projeto não significam um recuo do governo. " Temos que nos adequar à vontade de acertar rápido com a vontade da Casa em dar celeridade ao problema " .

A MP 446/08, que altera as regras para concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes, foi enviada ao Congresso na semana passada torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Segundo o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), o governo não anistiará nenhuma entidade. " Nós só vamos prorrogar os processos que estão pendentes, para que os serviços continuem a ser prestados " , disse. Há cerca de oito mil processos em andamento contra as filantrópicas.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), também defendeu a manutenção dos contratos com entidades que estão sob investigação da Justiça. " A população pode ser prejudicada se os trabalhos dessas entidades pararem. Se houver irregularidades, vamos combater. Estamos abertos para o que aperfeiçoar o projeto " , afirmou. Segundo Rands, as entidades filantrópicas serão certificadas de acordo com a área de atuação: saúde, educação e desenvolvimento social.

A proposta do governo provocou polêmica por anistiar entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades, inclusive as denunciadas pela Polícia Federal durante a Operação Fariseu, em março. O governo argumenta que não tem estrutura para julgar todos os processos. A oposição ao governo na Câmara criticou a MP e afirmou que sem mudanças o texto não será aprovado.

(Cristiane Agostine | Valor Econômico)

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