Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Para Fazenda, mudança estimula calote

O Ministério da Fazenda vai tentar reverter no Senado a decisão da Câmara de substituir a taxa Selic pela Taxa de Juros de Longo prazo (TJLP) na correção dos débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União. O secretário-adjunto de Política Agrícola da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse ontem que a idéia é mostrar aos senadores que a mudança é um incentivo ao produtor inadimplente.

Agência Estado |

Segundo ele, a decisão da Câmara é grave porque rompeu com o princípio seguido pelo governo nos processos de renegociação de dívidas: o inadimplente deve ter tratamento menos benéfico que os que pagam em dia. Ele alertou que a medida vai estimular os devedores a correr para serem inscritos na Dívida Ativa da União.

Com a decisão da Câmara, o produtor inscrito na Dívida Ativa acabará pagando menos do quem pagou a dívida em dia ou parcelou o débito. "A taxa será menor que a colocada na dívida rural, que é de 6,75%." A TJLP está em 6,25% ao ano desde julho de 2007. O secretário deixou claro que a mudança não afetará os débitos rurais futuros inscritos na Dívida Ativa a partir de maio do ano que vem.

"No Senado teremos um espaço importantíssimo no qual vamos tentar colocar a nossa lógica, que é mostrar que há um incentivo para a inadimplência", disse o secretário, após acompanhar a votação da Medida Provisória 342 na Câmara. Ele evitou antecipar se o ministério poderá propor o veto a este artigo porque ainda tem a fase do Senado.

Ele ressaltou que a mudança aprovada na Câmara é apenas um item de quase 60 artigos da MP. "Os outros artigos ficaram de acordo com o que foi negociado". Bittencourt se reuniu ontem mesmo com o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy.

Ele não soube informar quanto o governo deixará de arrecadar com a mudança. "Na prática, o que está na dívida ativa já teve o impacto primário quando entrou lá. Para as pessoas que liquidarem, continua a mesma coisa. Quem for renegociar em 10 anos, em vez da atualização pela Selic, vai ser pela TJLP", disse.

Ele evitou comentar o precedente jurídico da medida. Ao ser informado pelo Estado da decisão da Câmara, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, admitiu que, "em princípio", a mudança pode abrir precedente. "Essa é uma discussão que teremos que fazer", disse, evitando uma avaliação mais profunda.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG