O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu em seu relatório a área de saúde como uma das contempladas para receber recursos do Fundo Social, a ser criado a partir da aprovação dos quatro projetos de lei que estabelecem o modelo de exploração do petróleo na área do pré-sal. Resolvemos atender ao apelo da maioria dos deputados que integram esta comissão especial e incluir os programas e projetos da área de saúde pública entre os programas e projetos que são contemplados com recursos dos rendimentos das aplicações do Fundo Social, afirma Palocci, em seu relatório, ao qual a Agência Estado teve acesso antes de ser apresentado à comissão na tarde desta terça-feira.

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O ex-ministro da Fazenda substituiu a expressão "sustentabilidade ambiental" por "mitigação e adaptação às mudanças climáticas" no primeiro artigo do projeto, que define as áreas que serão beneficiadas.

Palocci incluiu em seu texto também o princípio de que os programas e os projetos de combate à pobreza deverão observar os critérios estabelecidos na lei que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Palocci acrescentou ao artigo 1º do projeto o desenvolvimento regional, além do desenvolvimento social, entre os objetivos do fundo. O relatório afirma ainda que os investimentos e aplicações do Fundo Social serão "preferencialmente destinados a ativos no Exterior, com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preço na economia".

O relator deixa claro, em seu parecer, que os recursos destinados ao financiamento dos programas e projetos serão "provenientes do retorno sobre o capital do fundo". Haverá uma exceção temporária a essa regra para permitir que, nos primeiros cinco anos de composição do patrimônio do Fundo Social, parte do principal possa ser utilizada no financiamento dos programas e projetos.

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