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Países da FAO definem linhas gerais para acordo contra pesca ilegal

Roma, 3 fev (EFE).- Representantes de mais de 80 países definiram as linhas gerais para a adoção de um acordo ou tratado internacional para combater a pesca ilegal, durante as reuniões mantidas nestes dias na sede da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em Roma.

EFE |

Em comunicado, a organização anunciou hoje que, após cinco dias de negociações lideradas pelo brasileiro Fábio Hazin, houve "notáveis avanços na negociação de um acordo internacional vinculativo cujo objetivo é o fechamento dos portos aos navios envolvidos na pesca ilegal".

Segundo a FAO, quando o acordo entrar em vigor, "os navios pesqueiros que desejarem atracar deverão solicitar permissão com antecedência em portos especialmente designados, transmitindo informação sobre suas atividades e o pescado que levam a bordo".

Com estas medidas, as autoridades poderão avaliar e detectar possíveis problemas antes de atracar, acrescenta o organismo das Nações Unidas.

"As redes de troca de informação permitirão aos países negar o acesso a porto a qualquer navio previamente identificado como implicado na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR) por outros signatários do acordo ou por organizações regionais de ordenação pesqueira", afirma a nota.

O tratado também permitirá que os portos de desembarque designados serão equipados para realizar as inspeções dos navios a fim de buscar provas de atividades de pesca ilícita.

No entanto, a FAO acrescentou que "ainda é preciso fechar alguns detalhes finais do acordo em uma futura rodada de negociações cuja data ainda está por determinar".

As atuais negociações começaram após a decisão adotada em março de 2007 pelos 131 países presentes ao Comitê Bienal de Pesca e Aquicultura da FAO. EFE ccg/db

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