Apoiado pelas centrais sindicais e amparado no apelo popular do tema, o senador Paulo Paim (PT-RS) aumentou ontem a pressão sobre o governo pela aprovação, no Congresso, do seu projeto de lei que extingue o Fator Previdenciário. Em troca, ele estaria disposto a aceitar a derrota ou o veto presidencial a outros dois projetos, que reajustam as aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fator Previdenciário é um elemento usado no cálculo dos benefícios do INSS para estimular as pessoas a adiar a aposentadoria por tempo de serviço. Quem espera mais, recebe benefício maior. Dos três projetos de Paim, o que acaba com o Fator é o que menos custos imediatos traz às contas da Previdência.

Ontem, após reunião com o ministro da Previdência, José Pimentel, o relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e líderes partidários no Senado, que manteve o impasse, Paim anunciou o início de uma vigília no plenário da Casa. "Será uma vigília de apoio aos nossos aposentados e para sensibilizar os deputados", afirmou na tribuna do Senado.

Na reunião, segundo pessoas que participaram do encontro, Paim questionou diretamente os representantes do governo se aceitariam negociar o fim do Fator Previdenciário em troca da fixação de uma idade mínima para aposentadoria no INSS. A definição dessa idade ficaria para outra negociação.

Pimentel não respondeu diretamente ao senador no encontro. Ao falar em público, mais tarde, porém, criticou o projeto de Paim de modo enfático: "O projeto que extingue o fator também acaba com o atual mecanismo de cálculo da média das aposentadorias, o que é extremamente perverso para os cidadãos mais pobres", afirmou o ministro.

Hoje, o valor das aposentadorias por tempo de serviço é calculado com base na média das contribuições a partir de julho de 1994. Uma das propostas de Paim retoma a fórmula de só considerar os três últimos anos antes da aposentadoria. O governo argumenta que isso só beneficia quem tem mais escolaridade e ganha mais no fim da vida laboral.

Além da proposta de acabar com o fator e mudar o cálculo da média, Paim é autor de outros dois projetos: o que corrige os benefícios de mais de um salário mínimo acima da inflação e o que cria o Índice de Correção da Previdência (ICP) e, na prática, recupera a equivalência em salários mínimos da época da concessão das aposentadorias e pensões. Esse projeto custaria R$ 76,6 bilhões aos cofres públicos, segundo a Previdência. O governo tentas ganhar tempo, e Pimentel voltará na próxima quarta-feira com uma contraproposta aos senadores.

Embora ninguém da base governista admita publicamente, no limite o governo está disposto a dar em 2009 um reajuste mais elevado a todos os segurados em troca do engavetamento definitivo ou do veto presidencial às propostas.

Essa é uma das principais reclamações dos aposentados, pois, em 2008, o governo concedeu 9,2% de reajuste ao salário mínimo, o que significou um aumento muito acima dos 5% - equivalentes à inflação acumulada pelo INPC - repassado aos benefícios mais altos.


Delcídio Amaral disse ontem que não há espaço no Orçamento de 2009 para incluir as sugestões de Paim, especialmente a mais recente, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, que vincula os benefícios ao número de salários mínimos. Amaral destacou que o projeto vai além de 2009. "Como eu posso assumir um compromisso de 15 ou 20 anos olhando apenas para 2009? Isso até minhas filhas compreendem que não dá." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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