O governo conseguiu resolver as principais divergências internas que emperravam o anúncio do pacote de medidas de estímulo ao setor exportador. Os técnicos trabalham agora no fechamento dos últimos detalhes para que as medidas sejam divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.

O governo conseguiu resolver as principais divergências internas que emperravam o anúncio do pacote de medidas de estímulo ao setor exportador. Os técnicos trabalham agora no fechamento dos últimos detalhes para que as medidas sejam divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Para acomodar as pressões, foi encontrada uma solução intermediária às propostas dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para a criação de banco de financiamento ao comércio exterior (nos moldes do Eximbank americano) e de uma seguradora pública de crédito à exportação.

Ficou acertado que o banco será constituído basicamente com recursos das linhas de financiamento de comércio exterior já existentes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também será criado um fundo garantidor de crédito às exportações, que será gerido provisoriamente pela nova instituição até a criação de uma seguradora pública subordinada ao Ministério da Fazenda.

O MDIC e o BNDES defendiam a manutenção da seguradora no novo banco. No entanto, o Tesouro foi contrário sob o argumento de que a mesma instituição fornecedora do financiamento não deveria avaliar o risco do crédito. Uma fonte do governo disse à Agência Estado que ainda não está definido o valor e a fonte de recursos do fundo garantidor.

Outra decisão é que o banco de fomento ao comércio exterior, que será uma subsidiária do BNDES, não incorporará recursos de linhas de financiamento operadas por outras instituições como o Banco do Brasil. A avaliação da Fazenda é de que o BNDES não tem capilaridade para atender às micro e pequenas empresas exportadoras. Uma reunião técnica está marcada para hoje, no Ministério da Fazenda, para tentar fechar os últimos detalhes.

O pacote também incluirá, como antecipou a Agência Estado, uma mudança na sistemática de devolução dos créditos de PIS e Cofins às empresas exportadoras. A ideia é dar agilidade e evitar novos acúmulos. Esta é a principal reivindicação das empresas que sofrem com o acirramento da competição no mercado internacional. As empresas têm direito à devolução dos tributos pagos sobre os insumos usados na produção de bens exportados, mas a Receita demora até cinco anos para devolver os recursos. No entanto, para não afetar o fluxo de caixa, o governo não resolverá o problema do estoque antigo de crédito retido na Receita.

As medidas também permitirão que micro e pequenas empresas não incluam no faturamento o resultado com as vendas externas. Desta forma, elas poderão permanecer no Simples (sistema de tributação simplificado). No pacote, ainda está a redução de 60% para 40% do porcentual que define uma empresa como preponderantemente exportadora e que garante benefícios tributários do governo. Está em estudo também a redução de tributos que tenham impacto direto no custo do produto brasileiro destinado ao mercado externo.

Embora não seja uma medida para o setor exportador, o governo deve estabelecer que as compras governamentais priorizem os produtos nacionais para ajudar no processo de recuperação da indústria brasileira.

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