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Pacote não deve mudar perfil de exportadoras

Governo considerava diminuir limite de enquadramento para que mais empresas tivessem isenção de imposto

AE |

O pacote de estímulo ao setor exportador não deve mais aumentar a quantidade de empresas consideradas preponderantemente exportadoras, o que garante a isenção do PIS e Cofins na compra de insumos. Para ser enquadrada como "preponderantemente exportadora", atualmente, a empresa deve exportar 60% da sua produção. A equipe econômica pretendia reduzir esse porcentual para 40% para tentar diminuir o acúmulo de novos créditos dos exportadores com a Receita Federal.

A medida foi pensada em março, quando o governo havia retirado do pacote de medidas para estimular a exportação uma solução para agilizar a devolução dos créditos de PIS e Cofins que as empresas passam a ter direito quando compram insumos para produzir bens destinados ao mercado externo. Como a equipe econômica voltou atrás e decidiu incluir no pacote um mecanismo que irá acelerar esta devolução para as empresas exportadoras, uma fonte do governo disse que mexer no conceito "de preponderantemente exportadora" ficou desnecessário.

O anúncio das medidas está previsto para a próxima quarta-feira à tarde, durante a reunião do Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC), que é formado por empresários de vários setores. O anúncio será feito pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Entre as propostas estão a criação de uma subsidiária do BNDES para financiar o comércio exterior (Eximbank); a formação de um fundo garantidor de crédito à exportação vinculado provisoriamente ao Eximbank; a exclusão das receitas de exportação dos limites que determinam o enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples (sistema simplificado de tributação).

No caso das micro e pequenas empresas, a exclusão das receitas com exportação do cálculo do limite de faturamento para inscrição no Simples deve evitar que muitas deixem de ampliar suas vendas ao exterior para não perder os benefícios de sistema tributário simplificado. Quase 50% dos exportadores brasileiros são micro e pequenas empresas.

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