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Pacote de Serra ajuda pequena empresa

O pacote anunciado ontem pelo governador José Serra (PSDB) prioriza micro e pequenas empresas e concede novas desonerações ao setor privado. Entre as medidas, destacam-se duas: o fim da exigência de contragarantia para operações do Fundo de Aval Estadual (FDA) para facilitar o acesso ao crédito e a equalização da taxa de juros em financiamentos pelo Programa ME Competitiva.

Agência Estado |

Isso significa que o governo pagará parte dos juros nos empréstimos - ainda a definir os setores, mas preferencialmente empresas que utilizam mão de obra intensiva. Ambas têm como foco micro e pequenos negócios.

Para o setor privado, foram divulgadas desonerações. O governo prorrogou até 31 de dezembro - era até 30 de junho - a redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS a alguns setores (couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios). Também suspendeu o ICMS na aquisição de insumos para produção de bens para exportação dos setores estratégicos para o emprego - chamado drawback paulista.

As medidas estão divididas em cinco frentes: garantia de investimento público, incentivo ao investimento privado, apoio e fomento a micro e pequenos empresários, expansão de crédito e geração de emprego. São 17 ações. A meta é criar 858 mil postos de trabalho diretos e indiretos - parte disso refere-se à manutenção de vagas já existentes, mas o governo não informou a quantidade.

No fim de 2008, Serra anunciou um primeiro pacote contra a crise, com ênfase no setor automobilístico. De todas, uma ainda não foi posta em prática: a redução da multa de R$ 1.488 para R$ 297 pela não emissão da nota paulista, no caso de empresa que teve uma só autuação e vai pagá-la em 30 dias. O projeto aguarda votação.

Na área de geração de empregos, Serra anunciou ontem um programa para formalizar cerca de 300 mil microempreendedores individuais (com até R$ 36 mil de faturamento por ano), a ampliação em 56% dos recursos do programa de microcrédito do Banco do Povo Paulista, que tem R$ 120 milhões para 2009, e a realização de cursos de qualificação gratuitos para trabalhadores.

O governo promete iniciar em abril as atividades da Nossa Caixa Desenvolvimento - o banco de fomento estadual - com R$ 1 bilhão para investimentos e capital de giro de projetos produtivos no Estado.

Está prevista uma linha de crédito na Nossa Caixa para pagar parcela do ICMS de fevereiro para as empresas varejistas e outra para projetos de inovação e pesquisa de micro e pequenas empresas em parques tecnológicos. Quanto a investimentos próprios, o governo reforçou a meta de investir R$ 20,6 bilhões em 2009, prometeu antecipar a compra de bens duráveis e reservar compras até R$ 80 mil a micro e pequenas empresas.

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