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BRASÍLIA - O governo federal prepara seu próximo Orçamento tomando como pressuposto uma taxa real de crescimento econômico inferior à que foi projetada pelo Congresso ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sancionada com vetos na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a LDO 2009 prevê, em seus anexos, que o Produto Interno Bruto (PIB) do país vai aumentar 5% no próximo ano. Por entender que esse é um parâmetro já defasado, o governo prefere estimar suas receitas esperando apenas 4,5% de crescimento do PIB, informou ontem uma fonte da equipe econômica.

Ainda em elaboração, o projeto de orçamento da União para 2009 precisa chegar ao Congresso até o dia 31, data limite estabelecida na Constituição. Um dos detalhes em discussão diz respeito ao reforço do Fundo Soberano do Brasil (FSB), cujo projeto de criação já está no Legislativo.

Em princípio, a idéia era permitir que todo o excedente de superávit primário em relação à meta do setor público em 2009 (3,8% do PIB) fosse destinado ao fundo. Mas, para evitar eventual conflito com o Parlamento, que poderia interpretar essa autorização como cheque em branco ao FSB, a tendência é que texto do projeto de Orçamento limite esse novo aporte a 0,5% do PIB. Prevalecendo esse entendimento, se o excedente em relação à meta for estimado em 0,6% do PIB perto do fim de 2009, por exemplo, a diferença de 0,1% do PIB terá o mesmo destino do restante do superávit, ou seja, abatimento da dívida líquida do setor público e não o FSB.

Os aportes ao Fundo Soberano não abatem a dívida pública porque serão considerados despesas com formação de reserva fiscal anticíclica (para eventuais períodos de dificuldade de obtenção de superávit).

Antes do Orçamento de 2009, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de crédito adicional ao Orçamento de 2008, garantindo os recursos iniciais do fundo. Serão cerca de R$ 14,2 bilhões. O dinheiro já tinha sido reservado por um decreto do presidente da República há algumas semanas. Mas os juristas entenderam que o decreto não bastaria. Com a destinação de recursos também do Orçamento de 2009, o FSB terá pelo menos R$ 30 bilhões, que poderão ser investidos em diversas modalidades de ativos, inclusive financiamentos a empresas brasileiras no exterior.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias recém-sancionada mantém para 2009 tanto a meta de superávit primário do setor público vigente em 2008 quanto a possibilidade de abatimento dessa meta pelas despesas com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A intenção da equipe econômica, no entanto, é perseguir a meta cheia (3,8% do PIB), isto é, sem contar com esse abatimento e ainda economizar mais 0,5% para o FSB. Portanto, na prática, o esforço de economia de receitas primárias será de 4,3% do PIB.

O presidente Lula sancionou a LDO 2009 com 15 vetos ao texto, aprovado pelo Congresso em julho. O primeiro deles acaba com a prioridade que os deputados e senadores deram às obras descritas no Anexo de Metas e Prioridades da lei. Pelo texto aprovado, o Orçamento de 2009, em elaboração, só poderia destinar dinheiro a outras ações orçamentárias se atendidas primeiro todas aquelas previstas no referido anexo. Mas como as emendas parlamentares ao projeto de LDO aumentaram a lista de prioridades em mais de R$ 21 bilhões, o governo entendeu que essa restrição inviabilizaria outras ações necessárias e não descritas no mesmo anexo.

O presidente vetou também um dispositivo que obrigaria a União a reduzir em 10% as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção, comparativamente a 2008, sob o argumento de isso prejudicará ações necessárias de fiscalização e campanhas de utilidade pública em saúde e educação. Foi vetado ainda o artigo que o obrigaria a encaminhar relatório descrevendo medidas adotadas pelo Poder Executivo para controlar e reduzir as despesas correntes primárias, classificadas como obrigatórias ou discricionárias.

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