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Oposição terá relatoria dos projetos do pré-sal do senado

Os problemas do governo para aprovar no Senado os projetos do pré-sal não se resumem à polêmica sobre a divisão de royalties. A oposição vai comandar a relatoria de todos os projetos dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um dos grupos responsáveis pela avaliação das propostas.

Agência Estado |

Além do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que será responsável pelo relatório sobre a proposta da Petro-Sal, o presidente da Comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende distribuir a relatoria dos outros três projetos para colegas de partido. A lista de Demóstenes inclui os senadores José Agripino Maia (RN), ACM Júnior (BA) e Kátia Abreu (TO).

Além da proposta de criação da nova estatal (Petro-Sal), o marco regulatório do pré-sal inclui os projetos sobre a capitalização da Petrobrás, o que cria o Fundo Social e o que estabelece o novo modelo de exploração e as regras de divisão dos royalties, uma compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo e gás.

Como oficialmente apenas o projeto da Petro-Sal está formalmente tramitando no Senado, o presidente da CCJ ainda não fez a distribuição da relatoria das outras propostas. "Estou esperando os projetos chegarem, mas a lista é essa", disse Demóstenes. Diferente do que ocorreu na Câmara, os projetos terão que passar por, pelo menos, três comissões fixas do Senado antes de serem votados em plenário. Na Câmara foram criadas comissões especiais para analisar as propostas encaminhadas pelo Palácio do Planalto em setembro do ano passado.

O senador ACM Júnior cobiça relatar a proposta que estabelece o modelo de partilha, a mais importante e polêmica entre as quatro. Se conseguir o que quer, o parlamentar baiano promete refazer o projeto. "A partilha só serve para meter mais estatização na economia, serve para colocar a Petro-Sal na jogada, dar mais poder à Petrobrás", disse o senador, que assim como a maioria da bancada oposicionista, é contra a mudança no modelo de exploração.

Na avaliação do parlamentar, o governo deve alterar as regras vigentes para conseguir aumentar as receitas obtidas com a exploração de petróleo. Mas para alcançar isso, bastaria aumentar a tributação sobre a atividade, elevando também as alíquotas de royalties, participação especial e do bônus de assinatura, uma espécie de adiantamento que as empresas terão que pagar antes do início das atividades.

Fogo amigo. O Planalto também terá dificuldades na tramitação da proposta sobre o Fundo Social na Comissão de Assuntos Sociais. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que preside a comissão, escolheu o petista Paulo Paim (RS) para relatar o projeto.

Conhecido por defender as causas dos aposentados, o senador já adiantou que irá incluir a Previdência e a Seguridade Social entre as áreas que serão beneficiadas com recursos do Fundo, que servirá como uma poupança dos recursos do pré-sal para financiar projetos que vão desde o combate à pobreza até medidas para o meio ambiente.

Na Câmara, os deputados aprovaram uma emenda ao projeto destinando, no mínimo, 5% dos recursos para a recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. A medida foi bastante criticada pelos governistas. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da matéria, disse que a emenda era "inaceitável". Apesar disso, Paim disse que não vai recuar. "Vamos, no mínimo, manter o que veio da Câmara", disse.

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