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Oposição amplia processo contra secretário por Aerolíneas Argentinas

Buenos Aires, 25 ago (EFE) - O partido de oposição União Cívica Radical (UCR) anunciou hoje que ampliará a denúncia penal contra o secretário de Transporte argentino, Ricardo Jaime, por suposto descumprimento dos deveres de funcionário público e outros crimes que teriam levado à crise da Aerolíneas Argentinas. Os radicais Alejandro Nieva, deputado, e Ernesto Sanz, senador, apresentarão nesta terça-feira uma queixa perante a Justiça na qual acusam Jaime de ter cometido sérias irregularidades ao assinar uma ata com o grupo espanhol Marsans. Em 17 de julho, o Governo da Argentina chegou a um acordo com o grupo espanhol para repassar o controle da Aerolíneas Argentinas e de sua subsidiária Austral ao Estado argentino. Segundo os denunciantes, esse acordo viola a Lei Nacional de Procedimento Administrativo e constitui um delito de abuso de autoridade. Existe uma série de passos prévios a serem seguidos na hora de assinar uma ata deste tipo, que são condição necessária para a validade do ato. Um destes passos é a existência de uma decisão jurídica, entre outros, explicou à imprensa Neva, vice-presidente da Comissão de Transporte da Câmara dos Deputados.

EFE |

O deputado afirmou que as decisões jurídicas permitem "certificar que, antes da tomada de decisão do Poder Executivo, o interesse público seja protegido, e não, como neste caso, o interesse dos empresários de Marsans".

Os parlamentares solicitarão à Justiça que ordene medidas cautelares para que Jaime e o ministro do Planejamento argentino, Julio de Vido, se abstenham de continuar com a execução da ata de acordo assinada com o Marsans "por ser ilegítima".

A Aerolíneas Argentinas tem dívidas de US$ 890 milhões e perde cerca de US$ 1 milhão diários, além de ter a metade de sua frota estragada. EFE nk/db

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