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Oposição adia votação da MP que autoriza compra de bancos privados por públicos

BRASÍLIA - O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), usou seu direito regimental para pedir o prazo de uma sessão e adiar até esta quarta-feira a votação da medida provisória 443, que permite a bancos públicos, como o do Brasil e a Caixa Econômica Federal, comprarem instituições financeiras privadas.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico De acordo com o parlamentar, uma emenda que destina R$ 3 bilhões a empresas contratadas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cria a Caixa ¿ Banco de Investimento S/A o levou a pedir o prazo.

"O PAC paga em dia. Esses R$ 3 bilhões são para tapar buraco das empresas em outras áreas. É algo imoral", disse Neto.

Em relação à Caixa ¿ Investimentos, o deputado alegou que a MP original enviada pelo Executivo previa que a instituição financeira só poderia comprar empresas do setor imobiliário, ainda assim somente as Sociedades de Propósito Específico (SPE), ou seja, criadas para empreendimentos específicos.

No texto do relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apresentado em plenário, a Caixa Investimento, de acordo com ACM, pode comprar qualquer tipo de empresa.

Com o adiamento, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai convocar sessão para a manhã desta quarta-feira e tentará colocar a matéria em votação. 

MP 443

No relatório final da MP 443 foi acrescido um mecanismo de controle para a aquisição de instituições financeiras privadas pelos Bancos Públicos. A avaliação do valor de mercado será feita por uma empresa avaliadora especializada.

Outra novidade da MP é a autorização para as empresas de Tecnologia da Informação e Tecnologia da Comunicação excluírem de seus lucros líquidos custos com capacitação de pessoal.

Dos principais objetivos do texto, o único que permaneceu inalterado foi o artigo que autoriza o Banco Central a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países, mas em condições e limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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