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Operadoras têm 30 dias para apresentar medidas contra escutas

Seis operadoras de telefonia se comprometeram hoje a apresentar à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo um plano de ação para coibir a quebra de sigilo de seus assinantes. Elas terão ainda de explicar como serão indenizados os consumidores que foram alvo de escutas ilegais.

Agência Estado |

Em reunião com executivos das empresas nesta quarta-feira, na capital paulista, o secretário estadual Luiz Antonio Marrey, fixou prazo de 30 dias para a apresentação das medidas.

O encontro foi convocado depois da denúncia de envolvimento de funcionários de empresas de telefonia em um esquema de espionagem. A Operação Spy 2, da polícia civil de São Paulo, apresentada na última semana, revelou a existência de uma quadrilha que vendia informações obtidas com interceptações ilegais de ligações.

Preocupado com os desdobramentos da operação, Marrey chamou as seis maiores operadoras do Estado para prestar esclarecimentos - Claro, Embratel, Oi, Telefônica, Tim e Vivo. O secretário classificou a reunião e a cobrança por providências como uma medida preventiva, "para zelar pelos consumidores e deixar claro à população que a intimidade e o sigilo serão garantidos".

O corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, que também participou do encontro, mostrou-se preocupado em combater a falsificação de ordens judiciais para quebra de sigilo telefônico. "Aproveito a presença das empresas para que possamos chegar a um denominador comum sobre quantas interceptações judiciais existem no Brasil", disse Dipp.

Entre os suspeitos da Operação Spy 2 - nove deles já presos - estão policiais, pessoas ligadas à Receita Federal e funcionários de operadoras de telefonia, de bancos e de empresas de cartão de crédito. O próximo passo da Secretaria de Justiça é cobrar esclarecimentos do banco e da operadora de cartão citados nas investigações.

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