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Operadoras de celular poderão pedir adiamento da taxa de fiscalização

Por causa da crise, as operadoras de telefonia celular poderão pedir ao governo que adie o prazo de pagamento da taxa de fiscalização, que vence sempre no mês de março. O presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, disse há pouco, em entrevista coletiva, que a previsão para março de 2009 é de que as empresas de telefonia celular recolham cerca de R$ 2 bilhões para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Agência Estado |

A idéia de se adiar o pagamento do Fistel seria uma alternativa à recusa do governo de adiar a data de pagamento das licenças de terceira geração (3G), que custaram às empresas R$ 5,3 bilhões. "O cenário está complicado. Por isso, estamos buscando alternativas para aliviar a pressão no caixa das empresas", disse Zilli, referindo-se aos efeitos da crise financeira internacional, à retração de crédito e à necessidade de investimentos previstos para a expansão das redes.

Os R$ 2 bilhões citados por Zilli correspondem à taxa de fiscalização de funcionamento - de R$ 13,50 por celular. De acordo com o balanço de outubro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem no País mais de 145 milhões de celulares. Além disso, as operadoras são obrigadas a recolher para o Fistel R$ 27,00 em relação a cada celular habilitado.

Zilli disse que a idéia é a de pagar os R$ 2 bilhões de forma diluída ao logo do ano, ou tudo no fim de 2009. O presidente da Acel voltou a questionar o destino dos recursos do Fistel. Grande parte desse dinheiro tem sido usada pelo governo para fazer superávit primário, e não pela Anatel para fazer fiscalização. "Só as empresas de telefonia móvel vão pagar no ano que vem sete vezes o orçamento da Anatel", disse Zilli, lembrando que o orçamento da agência para 2009 é de cerca de R$ 400 milhões.

Uma eventual mudança no Fistel, no entanto, tem que ser aprovada pelo Congresso, uma vez que a taxa de fiscalização e a previsão de pagamento todo mês de março constam de um dos anexos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Outra idéia em estudo pelas operadoras seria a obtenção de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobrir os investimentos que terão que ser feitos ao longo do próximo ano. A maior parte será aplicada para garantir o cumprimento das metas de universalização assumidas no leilão das licenças de 3G. Entre elas, está a obrigação de levar telefonia celular convencional a todos os municípios brasileiros até abril de 2010. O BNDES já teria negado financiamento para o pagamento das licenças de 3G.

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