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Onda de ações desafia agências reguladoras

Uma onda de ações judiciais tem posto em xeque a atuação das principais agências reguladoras do País, que vivem um dos piores momentos desde a sua criação, na década de 90. Asfixiadas por cortes no orçamento e constantes interferências políticas, essas autarquias acabaram perdendo parte da credibilidade e já não conseguem fazer com tanta eficiência a conciliação entre governo, empresas e consumidor.

Agência Estado |

A solução de conflitos cada vez mais tem sido transferida para os tribunais. Levantamento preparado pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que, até julho, tramitavam na Justiça 1.754 contestações a atos dos reguladores. Entre 2002 e 2007, o número de ações saltou 293%.

Nos últimos dois anos, a escalada de ações e execuções atingiu um patamar preocupante para o ambiente de negócios e futuro das agências. Do total de protestos na Justiça, 25% ingressaram no ano passado, quando o volume praticamente dobrou em relação a 2006. E não há sinais de reversão do quadro. Até julho, o número já equivalia a quase 100% do total de contestações impetradas em todo o ano de 2006. Há processos de todos os tipos, desde questões ligadas a metodologias de cálculos de tarifas, mandados de segurança para o funcionamento de atividade irregular até a suspensão de decisões dos órgãos.

A campeã de ações é a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com 668 questionamentos. A autarquia tem sido bombardeada por uma série de ações movidas por municípios, especialmente do Nordeste, reivindicando o pagamento de royalties na distribuição de gás natural, o que, segundo a agência, não existe. Além disso, postos de gasolina entram com mandato de segurança para evitar a fiscalização da ANP, que muitas vezes resulta na interdição do estabelecimento por combustível adulterado.

O mesmo ocorre com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, além de regular as rodovias, fiscaliza as linhas interestaduais. De acordo com o órgão - o segundo com maior número de ações -, ônibus multados por falta de condições de trafegar recorrem à Justiça para continuar nas ruas. A agência afirma que cerca de 200 viagens clandestinas ocorrem todos os dias no País. Mas também há questionamentos referentes aos reajustes de pedágio das concessionárias.

Esse tipo de conflito domina as ações judiciais contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As revisões tarifárias, que ocorrem de quatro em quatro anos, sempre criam uma série de discussões, pois a metodologia de cálculo nem sempre agrada a todos. Isso, sem contar que o setor é campeão em número de encargos, o que provoca a ira de investidores e órgãos de defesa do consumidor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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