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OMC condena a China no caso sobre importações de autopeças

A OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou a China no caso da importação de autopeças, indicou nesta sexta-feira a própria organização.

AFP |

O guardião das trocas internacionais deu razão às três partes reclamantes, EUA, UE (União Européia) e Canadá, considerando que o regime chinês de importação de autopeças é discriminatório.

Os reclamantes submeteram o caso à OMC no fim de 2006, acusando Pequim de impor tarifas aduaneiras diferenciadas a autopeças que entram no país.

Trata-se do primeiro caso perdido pela China na OMC, uma organização que ela passou a integrar em 2001.

As medidas adotadas pela China são "incompatíveis" com as regras do comércio internacional, porque submetem as peças automobilísticas importadas a um tratamento menos favorável que o tratamento dado às autopeças similares de origem nacional, julgou a OMC.

A nova política automobilística chinesa adotada em 2004 prevê que quando as peças importadas representam mais de 60% do valor de um carro montado na China, as alfândegas chinesas aplicam sobre elas tarifas previstas para veículos completos.

Os reclamantes vêem nisso uma maneira distorcida de impor um nível mínimo de 40% do conteúdo local nos veículos montados no país, violando assim os compromissos adotados pela China no momento de sua adesão à OMC.

"As regras discriminatórias contra os produtos de importação não têm lugar no sistema da OMC", comentou o porta-voz da U,E Peter Power, em um comunicado.

"Esperamos que a China vá agir rapidamente para acabar com esta discriminação e criar um terreno de jogo equilibrado no setor autombilístico na China", acrescentou.

Os EUA comemoraram também o julgamento da OMC: a representante americana do Comércio, Susan Schwab, afirmou que estava "extremamente satisfeita com o relatório forte do painel de arbitragem da OMC".

"Nossa queixa neste caso mostra claramente que ficaremos inativos se a China ou qualquer outro país adotar regras ou políticas industriais que colocam injustamente em perigo o domínio dos bens ou dos serviços americanos".

A China tem 60 dias para apelar da decisão da OMC.

ama/lm

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