GENEBRA - A China e outros países emergentes podem estar aliviados com uma decisão tomada ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC), numa disputa na qual os EUA acusam Pequim de violar a propriedade intelectual. Nesse que é o primeiro caso na OMC envolvendo aplicação efetiva das regras do acordo de Trips, os juízes consideraram que a China é culpada por não combater já na Alfândega a pirataria de CDs, DVDs e outros produtos. Mas os árbitros impuseram aos EUA uma derrota ao rejeitarem seu argumento de que a China violaria as regras internacionais ao estabelecer um valor mínimo a partir do qual combate a pirataria. Para Washington, Pequim permite na prática a pirataria de todo tipo de produto, desde que tenham valor abaixo de US$ 7 mil ou menos de 500 cópias. Com o caso, os EUA queriam uma definição mais rigorosa de escala comercial , estimando que os membros da OMC têm muita liberdade sobre o tema. Mas nem a União Européia (UE), o maior bloco comercial do planeta, quis juntar forças com os EUA na disputa, precisamente por entender que a OMC não atenderia à demanda de Washington. Um representante europeu disse que nos EUA e na UE a Justiça coloca seus próprios limites para abrir processos, a fim de não gastar os recursos do governo com casos menores. Ou seja, Washington se queixava do que nem os próprios americanos aplicam na prática.

A derrota é assim forte para os países que defendem uma interpretação mais severa das provisões de " enforcement " ? (coerção) do acordo de Trips, inclusive porque era economicamente o aspecto mais importante da disputa.

O Brasil participou como terceira parte na briga e defendeu que o acordo de Trips assegura flexibilidade para os membros da OMC e que os árbitros não deveriam fazer interpretações limitando excessivamente essa margem.

Sobretudo porque o Brasil também tem sido acusado por americanos e europeus de não aplicar com rigor as regras de Trips, apesar de os parceiros reconhecerem que o país tem uma legislação moderna. De outro lado, a maioria dos produtos contrabandeados que entram no Brasil vem da China, afetando a indústria nacional.

Um representante dos EUA reagiu confirmando que a OMC concordou com Washington em 2 das 3 principais queixas. " Estamos muito contentes pois o painel concluiu que a China violou as regras da OMC " , disse, ignorando publicamente a derrota no ponto principal.

A decisão foi enviada confidencialmente para os dois lados. A decisão final deve sair em novembro, mas publicamente só será revelada até o final do ano.

(Assis Moreira | Valor Econômico)

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