A Oi tem 15 dias, a contar de hoje, para recorrer de recomendação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para elevar o preço pela Oferta Pública de Aquisição de ações (OPA) da Tele Norte Celular Participações e da Amazônia Celular. Na hipótese de não aceitar os novos termos, a autarquia federal espera que a operadora expresse rapidamente sua posição, pois o leilão de recompra das ações está marcado para o próximo dia 16.

Após acolhimento de recurso da Polo Capital, a CVM voltou atrás em sua decisão sobre os registros das ofertas e entendeu que os direitos de subscrição de ações da Tele Norte Celular Participações, no valor de R$ 22,610 milhões, já corrigidos, deveriam ser considerados no preço pago aos acionistas. Por configurar mudança no bloco de controle - sai a Telpart Participações e entra a Oi -, os donos de ações ordinárias já tinham direito ao tag along, regra por meio da qual o minoritário tem a garantia de receber, no mínimo, 80% do preço pago ao bloco de controle.

Se efetivada, a manifestação expressa hoje pela CVM elevará em 17,9% os preços por ação ordinária da holding e da operadora Amazônia Celular, para, respectivamente, R$ 93,58 e R$ 143,13.

Em nota divulgada hoje de manhã, a Oi diz que ainda avalia os fundamentos da decisão e se vai recorrer. Procurada, a empresa não quis se pronunciar. Se a Oi recorrer, a área técnica da CVM terá dez dias úteis para analisar documentação e emitir sua opinião. "A gente pode voltar para a primeira decisão ou remeter a nova posição ao Colegiado", explicou a gerente de Registros 1 da CVM, Flavia Mouta.

A reclamação da Polo Capital centrou-se na venda apartada dos direitos de subscrição da Tele Norte Participações e da Amazônia Celular. A partir de documentação enviada pelo investidor, a CVM concluiu que não se pode vender o controle sem considerar, no cálculo do tag along, estes direitos de subscrição. "Os direitos de subscrição estão intimamente ligados à venda", disse Mouta.

A equipe técnica da CVM se baseou na Instrução 319, que define regras para aproveitamento do ágio, e também no fato de as empresas em questão não terem histórico de rentabilidade - o direito de subscrever ações para aumento de capital só dispara quando a empresa é lucrativa.

Além disso, quando a Oi confirmou a compra da Amazônia, a Anatel já havia determinado que a concessionária, por já ter uma licença na região, deveria entregar uma das outorgas, incorporar a base de clientes da empresa adquirida e extinguir sua operação no área com sobreposição de licenças. "Se companhia deixa de ser operacional, deixa também de ter o direito de aproveitar esse ágio", afirmou a técnica da CVM. Como a Oi "não poderia pagar os R$ 22,6 milhões por algo que não vale", deveria, portanto, contabilizar o valor no preço definido para o bloco de controle, conforme avaliação da CVM.

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