Brasília, 10 - O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, defendeu há pouco a realização, neste ano, de licitação para a venda de licenças de TV a cabo pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É necessário fazer neste ano, porque não é um bem escasso.

Tudo o que não é bem escasso, deveria ser liberado para quem quiser investir, que é o nosso caso", disse Falco, após audiência com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin.

Falco lembrou que o serviço de TV a cabo não usa frequências consideradas "bens escassos", como a telefonia celular e o serviço de TV por assinatura, via micro-ondas terrestres (MMDS). O presidente da Oi disse que para ter uma licença de telefonia fixa ou de banda larga basta o interessado ir à Anatel e comprar a autorização. Mas no caso da TV a cabo as empresas querem investir e têm que ficar aguardando a Anatel realizar a licitação. Para Falco, a agência não deveria esperar a aprovação no Congresso Nacional de um projeto que modifique as regras para só depois colocar as licenças à venda. A agência adiou na semana passada a votação do Plano de Expansão da TV por Assinatura, que seria o primeiro passo para a realização da licitação.

Na audiência com o presidente do Cade, Falco tratou do processo de compra da Brasil Telecom pela Oi, que já foi aprovado pela Anatel, mas que terá que ser analisado pelo Conselho, sob o ponto de vista da concorrência. (Gerusa Marques)

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