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O Ministério Público Federal divulgou hoje que a Oi (ex-Telemar) foi condenada a pagar multa de R$ 3 milhões à Justiça Federal do Pará por descumprir decisão judicial da qual teria sido notificada no dia 15 de outubro. Pela decisão, a operadora de telefonia precisaria dispensar a contratação de provedores adicionais para os clientes do serviço Velox em todo o País.

Procurada, a Oi disse que não comenta ações judiciais em andamento.

O MPF disse ter recebido reclamações de clientes que tentaram cancelar os provedores adicionais, mas tiveram os pedidos negados. De acordo com o órgão, a empresa alegou desconhecimento da decisão judicial.

A Oi apresentou recurso com a finalidade de esclarecer aspectos da decisão, argumentando que não estava claro o prazo para seu cumprimento e questionando a abrangência da determinação judicial.

A Justiça Federal do Pará deferiu em parte o recurso, esclarecendo que a decisão não abrange o Rio de Janeiro, onde tramita ação idêntica à iniciada pelo MPF no Pará. Em relação ao prazo, a Justiça do Pará determinou o cumprimento imediato da decisão.

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