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Oi: CVM revê decisão sobre OPA por ON de Amazônia e Tele Norte

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reviu decisão que já havia tomado a respeito da oferta pública de compra de ações ordinárias por alienação de controle da Tele Norte Celular e da Amazônia Celular. A decisão, tomada após acolhimento de recurso de investidor, eleva a recomendação do preço a ser pago por ação na OPA em 17,69% em ambos os casos: de R$ 79,51 a R$ 93,58 na Tele Norte e de R$ 121,61 a R$ 143,13 na Amazônia.

Agência Estado |

Após o recurso, a área técnica da CVM entendeu que o valor pago pela Telemar à Vivo integraria o preço pago pelo poder de controle da Tele Norte e deveria ser estendido aos minoritários com direito a voto. A oferta pelas ações ordinárias estava marcada para 16 de outubro, às 13 horas, na Bovespa. A Telemar informa que está avaliando os fundamentos da decisão.

Veja o fato relevante na íntegra:

FATO RELEVANTE
Telemar Norte Leste S.A. ("Telemar"), Tele Norte Celular Participações S.A. ("TNCP") e
Amazônia Celular S.A. ("Amazônia Celular", em conjunto com Telemar e TNCP, as
"Companhias"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e na Instrução
CVM nº 361/02, vêm a público informar que, ao final do dia 13 de outubro de 2008, a
Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários
("CVM"), acolhendo recurso apresentado por investidor, reformou a decisão da própria
Superintendência que concedeu o registro das Ofertas Públicas de Aquisição de ações
ordinárias por alienação de controle da TNCP e da Amazônia Celular ("OPAs"). Em sua
decisão, a área técnica da CVM entendeu que o valor pago pela Telemar à Vivo
Participações S.A. (e, conseqüentemente, o valor pago por esta à Telpart Participações
S.A.) pelos direitos de subscrição de ações da TNCP, no valor de R$ 22.610.739,14,
integraria o preço pago pelo poder de controle da TNCP e deveria ser estendido aos
acionistas minoritários com direito a voto por meio das OPAs. Segundo os termos de tal
decisão, a Telemar deveria realizar as OPAs pelo preço de R$93,58 e R$ 143,13 por ação
ordinária da TNCP e da Amazônia Celular, respectivamente.

A Telemar informa que ainda está avaliando os fundamentos da decisão e se tomará
medidas para sua reforma (inclusive por meio de recurso ao Colegiado da CVM, na forma
prevista na Deliberação CVM nº 463/03).

As Companhias manterão seus acionistas e o mercado informados acerca da ocorrência de
quaisquer eventos que possam impactar os termos e condições das OPAs.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2008
Telemar Norte Leste S.A. Tele Norte Celular Participações S.A.

Amazônia Celular S.A.

José Luís Magalhães Salazar
Diretor de Relações com Investidores

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