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Oi: CVM mantém preço da OPA pelas ações da Amazônia e TNCP

A Oi (Telemar) informa que chegou a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a respeito das Ofertas Públicas de Aquisição (OPA) pelas ações ordinárias de Tele Norte Celular Participações (TNCP) e Amazônia Celular. A OPA, originalmente marcada para 16 de outubro, foi adiada porque a autarquia sugeriu que o preço da oferta fosse elevado para R$ 93,58 (TNCP) e R$ 143,13 (Amazônia).

Agência Estado |

Com o acordo fechado no dia 16, e comunicado hoje em fato relevante, o preço original da OPA foi mantido em R$ 79,51 (TNCP) e R$ 121,61 (Amazônia), porém a Oi se comprometeu a bancar a diferença entre o preço da OPA e aquele proposto pela CVM. Essa diferença de preços por ação é de R$ R$ 14,07 (TNCP) e R$ 21,52 (Amazônia).

O pagamento dessa diferença, contudo, está condicionado a um evento. O pagamento ocorrerá caso a Oi não consiga amortizar o ágio que resultou da compra do controle da TNCP. Como a não amortização ainda não está certa, o valor da diferença no preço da OPA será pago no futuro, corrigido pelo CDI.

O grupo informou, ainda, que irá submeter à CVM nos próximos dias novas minutas dos editais das OPAs.

Veja abaixo a íntegra do comunicado:

FATO RELEVANTE

"Telemar Norte Leste S.A. ("Telemar") e suas controladas Tele Norte Celular Participações S.A. ("TNCP") e Amazônia Celular S.A. ("Amazônia Celular", em conjunto com Telemar e TNCP, as "Companhias"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e na Instrução CVM nº 361/02, vêm a público informar que, em reunião realizada em 16 de dezembro de 2008, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") reformou a decisão da Superintendência de Registro da CVM que havia cancelado o registro das Ofertas Públicas de Aquisição de ações ordinárias por alienação de controle da TNCP e da Amazônia Celular ("OPAs"), acatando o compromisso proposto pela Telemar de pagar aos acionistas titulares de ações ordinárias da TNCP e da Amazônia Celular que tiverem aderido às OPAs, proporcionalmente à sua respectiva participação acionária, um valor global equivalente à diferença entre o valor a ser pago nas OPAs - R$ 79,51 por ação ordinária da TNCP e R$ 121,61 por ação ordinária da Amazônia Celular - e o valor que a Superintendência de Registro da CVM entendia devido caso o montante pago pelos direitos de subscrição fosse adicionado ao valor do controle da TNCP, ou seja, R$ 93,58 e R$143,13, respectivamente, na hipótese de, no prazo de 5 anos contados desta data, a Telemar e a TNCP não tenham êxito em se aproveitar do benefício fiscal oriundo da amortização do ágio gerado na aquisição do controle da TNCP. O resultado de tal diferença será (i) deduzido do valor proporcional do benefício fiscal efetivamente auferido e ajustado por qualquer alteração no número de ações de emissão da TNCP e da Amazônia Celular, conforme o caso, e (ii) devidamente corrigido pela variação do CDI até a data do seu eventual pagamento. Em razão da decisão do Colegiado da CVM, a Telemar realizará as OPAs pelos preços inicialmente divulgados de R$ 79,51 por ação ordinária da TNCP e R$ 121,61 por ação ordinária da Amazônia Celular, corrigidos na forma prevista nos Editais das OPAs. A Telemar submeterá à análise da CVM, nos próximos dias, novas minutas de Editais das OPAs. Após os Editais terem sido aprovados e divulgados pela CVM, o leilão poderá ser marcado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, conforme excepcionalmente aprovado pelo Colegiado da CVM na referida decisão. As Companhias manterão seus acionistas e o mercado informados acerca da ocorrência de quaisquer eventos relevantes que possam impactar os termos e condições das OPAs".

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