A partir de 1.º de agosto deste ano, ofertas de títulos como ações e debêntures serão realizadas com mais agilidade por grandes empresas já conhecidas pelo mercado.

A partir de 1.º de agosto deste ano, ofertas de títulos como ações e debêntures serão realizadas com mais agilidade por grandes empresas já conhecidas pelo mercado. A Instrução n.º 482, divulgada ontem pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), prevê que empresas com grande exposição ao mercado poderão obter registro de ofertas públicas em até cinco dias úteis. O documento substitui a Instrução n.º 400, elaborada em 2003. A nova regra vale para empresas de grande porte listadas na bolsa há mais de três anos, com mais de R$ 5 bilhões em circulação no mercado. Cerca de 40 companhias brasileiras se enquadram no perfil, diz a CVM. A mudança foi possível porque a autarquia já acompanha esses emissores de perto, o que permite que o registro seja concedido em prazo menor, ante os mais de 30 dias necessários antes. "A CVM analisa esses emissores com lupa, e quando vão a mercado estão previamente analisados", diz o Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da CVM, Felipe Claret da Mota. Período de silêncio. A instrução também modificou as regras sobre o período em que as empresas ofertantes estão proibidas de se manifestar na mídia, o "período de silêncio". Segundo a instrução, esse período valerá nos 60 dias que antecedem o protocolo do pedido de registro de oferta. Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, o intervalo foi determinado porque as empresas queriam informações mais objetivas sobre o período de silêncio. Caso as companhias comprovem que iniciaram seus planos de realizar a oferta em prazo inferior a 60 dias, não terão de obedecer ao limite. "Se a empresa demonstrar que a oferta não estava nem projetada no prazo de 60 dias anterior ao registro, será sujeita a uma análise e poderá ser dispensada do cumprimento." Segundo ela, ainda é cedo para saber quais documentos serão exigidos das empresas que se enquadrarem nesse perfil. "Um mandato do banco pode ser suficiente ou não, a depender de cada caso." Maria Helena destacou que essa flexibilidade será vantajosa para as empresas com grande exposição ao mercado, que podem tomar a decisão de realizar uma oferta com muito mais agilidade do que companhias menores porque já têm informações atualizadas. Ela destacou que as empresas podem manter sua política usual de comunicação ao mercado durante o período, como, por exemplo, realizar teleconferências para comentar resultados trimestrais e divulgar metas. "Desde que seja uma prática usual da empresa, não é uma violação." Transparência. A instrução também determina a obrigatoriedade de incorporação do formulário de referência ao prospecto de distribuição. O documento foi criado para substituir o antigo relatório de informações anuais (IAN) e pretende trazer uma fotografia atualizada das empresas, aumentando a transparência. Até agosto as empresas podem aderir voluntariamente à prática. A maioria das ofertas realizadas neste ano já seguiram o novo padrão. <b>Novas regras </b>Agilidade Grandes empresas listadas na bolsa há mais de três anos, com mais de R$ 5 bilhões em circulação no mercado, poderão obter registro de ofertas públicas em até cinco dias úteis, a partir de agosto deste ano. Silêncio A Instrução traz mudanças referentes ao período de silêncio. Para evitar problemas provocados por declarações indevidas de empresas e executivos, a CVM criou "um termo inicial objetivo para delimitar o período de silêncio" em 60 dias. Formulário Empresas estão obrigadas a incorporar formulário de referência ao prospecto de distribuição. O documento foi criado para substituir o antigo relatório de informações anuais e pretende trazer uma fotografia atualizada das empresas. <i>As informações são de O Estado de S. Paulo</i>
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