Órgãos de avaliação de propriedade intelectual dos dois países vão compartilhar informações que podem estimular negócios em TI

O Brasil assinará com os EUA durante a visita do presidente Barack Obama nos dias 19 e 20 um acordo para acelerar a avaliação de patentes no país. O acordo vai tornar disponível ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - órgão responsável pela análise dos pedidos de patente no Brasil - resultados de exames e de buscas de patentes já efetuados no EUA. Assim, será reduzida a duplicação de esforços e, consequentemente, o processo ficará mais rápido. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) espera que o acordo elimine boa parte da fila  atual à espera de patentes, que dura em média oito anos.

O principal setor a ser favorecido por esse acordo será o de tecnologia da informação (TI), explica Júlio César Moreira, diretor-substituto de patentes do INPI. Segundo ele, nesse segmento, a demora de quatro ou cinco anos para exame da patente pode significar o fracasso comercial da descoberta, mesmo que concedida a patente depois desse período. “É um setor de vida curta, porque as inovações ficam obsoletas rapidamente.”

O acordo é chamado em inglês de Patent Prossecution Highway (PPH) e já foi assinado entre EUA e outros 16 países, entre eles China, Reino Unido e União Europeia. O Brasil entra no PPH, no primeiro ano, só com os EUA e de maneira restrita. Mas, com o tempo, pode ampliar essa relação com os demais países e também abranger os produtos em que as patentes são avaliadas.

O início da parceria efetiva entre EUA e Brasil está previsto para julho. Hoje, dos pedidos de patentes no INPI, cerca de 30% vêm dos EUA, explica Moreira, e, portanto, podem se tornar mais ágeis pelo ingresso no PPH.

Entenda a vantagem do acordo

Imagine que um produtor brasileiro tenha descoberto uma nova ferramenta de busca na internet. Sua ideia tem potencial de valer milhões quando patenteada. Depois de pedida e reconhecida a patente pelo INPI no Brasil, uma empresa dos EUA interessou-se por comprar a companhia e a patente, mas depende do reconhecimento do governo americano para poder conhecer o valor real da patente.

Pelo PPH, quando a empresa brasileira solicitar ao órgão fiscalizador dos EUA, o USPTO, a mesma patente concedida no Brasil, ela vai ter um processo mais rápido do que se começasse tudo do zero. O USPTO vai ter acesso ao exame feito pelo INPI, o que vai reduzir o tempo médio de avaliação do governo americano para conceder, ou não, a mesma patente oferecida no Brasil. A medida, portanto, pode acelerar e permitir mais negócios entre os países.

Apesar da troca de informações, Moreira, do INPI, deixa claro que a concessão de uma patente em um dos países não vincula, necessariamente, a sua aprovação no outro. O acordo do PPH pode até acelerar o descarte da patente, se essa for a decisão final.

A tendência é de haver proporcionalmente mais patentes brasileiras aprovadas nos EUA do que o contrário, porque as leis daqui são mais restritas do que as americanas, que estão entre as mais liberais do mundo.

Reduzir prazo de exames de patente é meta

A integração do Brasil no PPH faz parte de um projeto maior do INPI para acelerar o prazo de exame de patentes no país. Atualmente, elas demoram, em média, oito anos, entre o pedido e a sua concessão ou negação. A meta da entidade é reduzir esse prazo médio para quatro anos até 2014. O prazo rápido para emissão de patentes é fundamental para o ritmo de desenvolvimento tecnológico e científico de um país.

Para reduzir esse prazo, também têm sido adotadas medidas como a renovação de procedimentos internos de exame dos pedidos, a contratação de mais profissionais técnicos para fazer a avaliação e a criação de metas de produtividade para esses técnicos. “O pensamento é o de dar também para o residente no Brasil uma busca e um exame preliminar de patente mais rápidos", diz Moreira.

Mundo caminha para troca geral de dados


O problema da demora na análise de patentes é global, por isso o PPH pode ganhar status de um meio reconhecido mundialmente para aceleração dos processos de busca e exame de patentes. O Brasil entra agora no sistema para também ganhar voz dentro dele, em sua evolução ao longo dos próximos anos.

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