SÃO PAULO - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) informou hoje que pediu para os Tribunais estadual e federal de São Paulo uma compensação de prazos processuais por conta do apagão na Internet vivido hoje em diversas regiões do estado.

Ainda segundo comunicado da entidade, os presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim Bellocchi, e do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, concordaram com o pedido.

Na prática, isso significa que os prazos serão adiados por pelo menos um dia (se o problema for corrigido até amanhã), sem que haja prejuízo para as partes.

A OAB SP justificou que diversos atos processuais são digitais, praticados e comunicados pela internet. Segundo a entidade, a falha técnica na rede de computadores é um evento imprevisto, alheio à vontade das partes, o que caracteriza motivo suficiente para que a Justiça permita o retorno do processo ao momento em que a parte poderia sofrer um prejuízo.

A Telefônica teve problemas técnicos na sua rede de transmissão de dados para serviços corporativos desde o fim da tarde de ontem, o que afetou o acesso de diversos usuários à internet. Por conta do problema, caíram os sistemas da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Corpo de Bombeiros. Agências bancárias, postos do INSS, lotéricas, empresas e residências também foram afetados.

(Valor Online)

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