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OAB SP pede adiamento de prazos processuais por conta de pane em rede da Telefônica

SÃO PAULO - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) informou hoje que pediu para os Tribunais estadual e federal de São Paulo uma compensação de prazos processuais por conta do apagão na Internet vivido hoje em diversas regiões do estado.

Valor Online |

Ainda segundo comunicado da entidade, os presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim Bellocchi, e do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, concordaram com o pedido.

Na prática, isso significa que os prazos serão adiados por pelo menos um dia (se o problema for corrigido até amanhã), sem que haja prejuízo para as partes.

A OAB SP justificou que diversos atos processuais são digitais, praticados e comunicados pela internet. Segundo a entidade, a falha técnica na rede de computadores é um evento imprevisto, alheio à vontade das partes, o que caracteriza motivo suficiente para que a Justiça permita o retorno do processo ao momento em que a parte poderia sofrer um prejuízo.

A Telefônica teve problemas técnicos na sua rede de transmissão de dados para serviços corporativos desde o fim da tarde de ontem, o que afetou o acesso de diversos usuários à internet. Por conta do problema, caíram os sistemas da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Corpo de Bombeiros. Agências bancárias, postos do INSS, lotéricas, empresas e residências também foram afetados.

(Valor Online)

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