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SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por sete votos a dois, julgou hoje improcedente a ação da entidade que questionava a constitucionalidade da Lei da Anistia que perdoou de maneira"ampla, geral e irrestrita"crimes políticos praticados durante o regime militar (1964-1985). A OAB classificou o resultado do julgamento como um retrocesso, pois avalia que os preceitos da Constituição e das convenções internacionais indicam que tortura não é crime político, mas de lesa-humanidade, sendo desta forma, imprescritível. "A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade.

SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por sete votos a dois, julgou hoje improcedente a ação da entidade que questionava a constitucionalidade da Lei da Anistia que perdoou de maneira"ampla, geral e irrestrita"crimes políticos praticados durante o regime militar (1964-1985). A OAB classificou o resultado do julgamento como um retrocesso, pois avalia que os preceitos da Constituição e das convenções internacionais indicam que tortura não é crime político, mas de lesa-humanidade, sendo desta forma, imprescritível. "A decisão do Supremo reproduz o discurso daquela época sombria em que se vivia sob o medo e sem liberdade. Caberá a história julgar a decisão", afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti. Ele lembrou que outros países, como Chile e Argentina, permitiram que o tema fosse debatido de forma ampla. (Fernando Taquari | Valor)

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