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O estímulo de que o Brasil realmente necessita

Na ocasião do estouro da crise financeira mundial, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu publicamente que o declínio econômico era problema de George W. Bush e não do Brasil.

Agência Estado |

Infelizmente, essas declarações corajosas logo foram sobrepujadas pela impressionante profundidade e amplitude do choque financeiro global. A bolsa de valores brasileira (Ibovespa) teve queda de 45% desde junho; o real se desvalorizou em 29% num período de três meses; e a produção econômica cresceu no seu menor ritmo desde 2006.

Com mais de uma década de crescimento econômico e redução da pobreza em jogo, o Brasil anunciou um pacote de estímulo para combater os efeitos desses graves acontecimentos - foram disponibilizados R$ 3,6 bilhões em cortes de impostos e R$ 10 bilhões em crédito para empresas brasileiras endividadas. Mesmo com a intervenção do governo, Lula reconhece que uma onda de demissões em massa e uma menor receita proveniente das exportações podem vir a fazer parte dos problemas do País.

Enquanto o presidente brasileiro pondera a respeito do seu legado, ele precisa entender que o estímulo por si só não fará nada além de preservar o status quo: uma economia melhorada, mas ainda frágil, cujo crescimento constante e sustentado é ameaçado por obstáculos sociais e políticos que custam a ser superados. Se Lula e sua equipe pensarem estrategicamente, eles responderão à incerteza generalizada em relação à economia com uma série de reformas ousadas e há muito necessárias.

Lula pode começar pela reforma do sistema tributário brasileiro, antiquado e bizantino, o qual exige uma média de 2.600 horas para garantir o pagamento dos encargos corporativos e consome quase 70% dos lucros. Os empreendedores brasileiros com frequência brincam afirmando que o trabalho de verdade começa apenas depois de abril - eles passam o primeiro trimestre de cada ano preenchendo os formulários do imposto de renda. No atual clima econômico, trata-se de uma piada de péssimo gosto.

Uma estrutura tributária simplificada seria uma bênção para as pequenas e médias empresas, as quais são responsáveis pela geração da maioria dos postos de trabalho e da renda nas economias em desenvolvimento. Isso também ajudaria a atrair o investimento estrangeiro direto, que estagnou durante a última década.

De fato, desde 2000 o fluxo de investimentos estrangeiros diretos foi reduzido de 5% para menos de 2% do PIB. (Além disso, proteções mais confiáveis à propriedade intelectual ajudariam a atrair o capital estrangeiro). Num contexto em que pacotes multibilionários de estímulo econômico são apresentados em todo o mundo, advogar em prol da prudência fiscal pode parecer fora de moda.

De fato, o investimento brasileiro na infraestrutura interna nunca foi tão urgente. Ainda assim, os gastos governamentais excessivos e equivocados do País constituem há muito um obstáculo crônico para a competitividade do Brasil.

Retomar o controle sobre os gastos, mesmo com a aproximação das eleições, será uma medida bem-vinda.

Os gastos com a educação são outro investimento que vale a pena numa sociedade que busca atingir uma maior igualdade. Mas o acesso à sala de aula nada significa sem o comprometimento com a qualidade. De fato, mais de 20% dos estudantes brasileiros repetem de ano durante o ensino fundamental, uma proporção superior a qualquer outro país latino-americano (e três vezes maior do que a observada entre os estudantes de Níger, Gana e Zâmbia.) A educação é um investimento que só faz sentido se produzir resultados.

Nos países em desenvolvimento, a desigualdade de renda sempre representa um problema grave. Mas esta disparidade é especialmente problemática no Brasil, onde 10% dos habitantes mais pobres detêm uma parcela da renda do país menor do que há 20 anos. As oportunidades econômicas não serão partilhadas de maneira mais equânime enquanto as instituições políticas e o respeito à lei permanecerem enfraquecidos.

Desfrutando de uma popularidade histórica, Lula deveria investir parte do considerável capital político que ele conquistou no ataque aos problemas da corrupção e da política de conchavos entre amigos, modernizando as instituições políticas brasileiras para que estas possam melhor servir a todos os cidadãos do País.

Lula também poderia exercer uma liderança global trabalhando para pôr fim ao impasse nas negociações da Organização Mundial do Comércio, fazendo a sua parte para promover um sistema comercial fundado sobre regras e para acabar com os subsídios agrícolas. Uma política comercial aberta ajudará a aliviar parte da dor provocada pela queda nos preços do petróleo, a incentivar as exportações, e a dar apoio aos agricultores pobres do vultoso setor agrícola do País.

Como o próprio Lula, 20 milhões dos seus compatriotas foram tirados da pobreza nos últimos seis anos. O programa de combate à pobreza do presidente, o Bolsa Família, beneficiou mais de 11 milhões de brasileiros pobres. Ainda assim, os gastos públicos não oferecem, sozinhos, uma solução permanente para a pobreza. A única maneira de Lula consolidar o seu legado na esteira da aguda crise financeira atual é pressionando pela realização de reformas estruturais e pelo investimento no capital humano, medidas há muito necessárias.

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