O argumento a favor do livre comércio

Todos os políticos sensatos afirmam ser a favor do livre comércio; mas, de fato, praticam o mais deslavado protecionismo

Todo economista sensato é – ou deveria ser – a favor do livre comércio. Digo ‘deveria ser’, já que não existem argumentos econômicos consistentes que possam ser, ao mesmo tempo, contrários a esse princípio. Os economistas (insensatos?) que se posicionam contrariamente ao livre comércio, o fazem por outras razões que não as de ordem propriamente econômica; os argumentos contrários costumam derivar das seguintes posturas: defesa do emprego nacional (este é o mais frequentemente invocado); ausência de reciprocidade por parte dos parceiros comerciais (como se o prejuízo que uma terceira parte causa a si mesmo obrigasse a praticar pecados similares); desequilíbrios setoriais devidos a externalidades negativas em outros setores (o que não consistente em um argumento contra o comércio, em si); ou seja, os argumentos são de âmbito doméstico, de natureza puramente política, quando não invocados de forma oportunista ou meramente conjuntural.

Todos os políticos sensatos afirmam ser – por vezes, enganosamente – a favor do livre comércio; mas, de fato, praticam o mais deslavado protecionismo. Eles o fazem sob o argumento de que “a teoria é perfeita, mas na prática não funciona”. Na verdade, geralmente, eles estão apenas atrás da reeleição no seu curral eleitoral, eventualmente ameaçada se a competição estrangeira destruir muitos empregos localmente. Com isso eles apenas conseguem retardar o dia do encontro com a realidade, atrasam a modernização da indústria nacional e deixam o país sem espaços de crescimento no comércio internacional. Não existe lógica na atitude dos políticos, apenas reações defensivas e totalmente contraproducentes no terreno da produtividade e da competitividade da economia em questão.

É compreensível que a lógica (inatacável) do livre comércio não seja muito compreensível ao cidadão comum (com perdão pela redundância): pessoas sem maior instrução econômica – ou sem qualquer conhecimento da história – não conseguem compreender que comprar produtos mais baratos do exterior sempre será melhor do que tentar fazer tudo localmente, empregando-se os fatores nacionais na produção de bens para os quais se dispõe de vantagens comparativas relativas, posto que, deste modo, a renda aumentará para todos os parceiros no negócio, tanto exportadores, quanto importadores. O cidadão comum só consegue ver a “perda” dos empregos locais e a “transferência” de renda para o exterior, deixando de perceber os benefícios evidentes da especialização produtiva segundo a dotação (não estática) de fatores.

É menos compreensível que políticos, em geral cidadãos mais educados do que a média – ops, talvez não em todos os países... –, sejam contra o livre comércio, já que eles (ou os seus assessores) estariam em condições de comprovar o quanto o livre comércio contribui para o aumento dos índices de produtividade, para os níveis de competitividade e, portanto, para a geração de riqueza nacional, medidos direta ou indiretamente quanto aos seus resultados de médio e de longo prazos. Mas talvez não se possa pedir a políticos que sejam sempre racionais o tempo todo ou coerentes com a realidade: a única missão de um político é a de reeleger-se, indefinidamente. Além disso, muitos deles são também “cidadãos comuns” e concebem o comércio como uma disputa esportiva, ou como um jogo de soma zero, no qual apenas um pode ganhar, e o que ganha arrasta todos os prêmios, não deixando nada para o contendor. Ora, o comércio não é, justamente, um jogo de soma zero e ambas as partes ganham na interação, embora uma possa ganhar (relativamente) mais do que a outra.

É menos compreensível ainda, ou talvez não seja racionalmente admissível, que economistas inteligentes se posicionem contra o livre comércio, quando, mesmo decidido unilateralmente, ele só traz benefícios aos países que o praticam. Como dito acima, os argumentos contra o livre comércio por parte de ‘economistas’ não são de natureza econômica, mas de ordem essencialmente política. Mesmo um economista reputado inteligente como Paul Samuelson produziu um ‘teorema’ e caiu na esparrela de opor-se a ele sob a justificativa de que o livre comércio diminuía os salários dos trabalhadores menos qualificados... nos Estados Unidos (sic!).

Talvez os economistas que assim procedem tampouco querem, a exemplo dos políticos oportunistas, ser acusados de contribuir para a perda de empregos nacionais, ou para o aumento do déficit comercial (o que for mais importante, no plano político). Mas nada explica a construção de argumentos aparentemente sérios contra o livre comércio, quando essa oposição causa, objetivamente, perda de renda nacional, perda de oportunidades de especialização produtiva – e, portanto, de ganhos de produtividade em setores com demanda externa potencialmente maior – e perda de nichos de integração na economia internacional, a maior provedora conhecida e possível de tecnologias inovadoras, de know-how, de capitais e de receitas de exportação (na sua própria moeda, ou em divisas, o que é relevante para países de moedas não conversíveis, como é a maioria dos países em desenvolvimento). Não se pode esquecer que, por definição, a soma do conhecimento externo sempre será maior do que qualquer conhecimento interno, mesmo para a maior e mais poderosa economia nacional (o que é evidente, sobretudo, nos terrenos do licenciamento tecnológico, da transferência de know-how e nos dados de registro de patentes).

O livre comércio, aliás, é um pouco como a tecnologia na conhecida visão schumpeteriana: sua função é a de “destruir” alguns empregos localizados, setorialmente e temporariamente, ao mesmo tempo em que cria novos empregos, em setores mais avançados e geralmente de melhores salários. Pode ocorrer, claro, que as perdas sejam mais amplas, de mais longa duração, e que os novos empregos não sejam, localmente, de mais alta remuneração. Mas isto se deve a outros fatores causais, talvez externalidades negativas ainda não revertidas pela economia nacional, e não propriamente aos mecanismos do livre comércio, que sempre tendem a produzir ganhos de renda na economia como um todo. Por outro lado, as teses sobre a suposta “desindustrialização” de economia maduras – e até mesmo “emergentes”, como a brasileira – não se sustentam com base nos dados da história: todas as economias mais avançados – e o Brasil é um país industrialmente avançado – registram uma transição gradual e natural das atividades primárias e secundárias para as do terciário, onde os serviços são cada vez mais diversificados e crescentemente integrados à agricultura e à própria indústria.

Sendo isso verdade – e não vejo argumentos contrários a essas ideias que sejam racionalmente defensáveis – é surpreendente que o livre comércio não seja ainda mais disseminado – ou seja, universal e unilateral – do que os poucos exemplos parciais, quase em formato de arquipélago ou de colcha de retalhos, dos acordos que podem ser legitimamente classificados sob essa rubrica e como tal registrados na OMC (no Comitê de Acordos Regionais). Com efeito, a maior parte dos acordos ditos de livre comércio são, na verdade, de liberalização comercial, deixando ainda largas frações das economias nacionais – geralmente agricultura e indústrias labor-intensive – ao abrigo da concorrência estrangeira. Provavelmente, mais de 90% dos acordos regionais registrados na OMC são de preferências comerciais – entre países em desenvolvimento – ou de livre comércio parcial e incompleto, restando uma minoria para os blocos constituídos sob a forma de uniões aduaneira e uma reduzidíssima lista para os blocos organizados para fins de mercado comum (sendo o mais conhecido deles a União Europeia, ainda assim com diversos tipos de arranjos internos).

O outro argumento – de natureza política, sublinhe-se mais uma vez – que busca refrear o avanço dos acordos de livre comércio é o de que seus ganhos (ou perdas), do ponto de vista da renda dos cidadãos, seriam muito pequenos e difusos (ou seja, disseminados por toda a sociedade); ao passo que seu impacto negativo é geralmente concentrado numa indústria ou num setor específico, podendo produzir, eventualmente, efeitos devastadores numa cidade ou numa região inteira. Se isso é verdade, políticos responsáveis deveriam ser a favor do livre comércio, posto que os ganhos (ou perdas) para a economia e a sociedade como um todo são incomensuravelmente maiores do que o argumento do foco concentrado, por definição parcial e limitado a uma parte apenas da economia ou da sociedade.

Um simples cálculo de contabilidade nacional permitiria comprovar que o efeito de uma tarifa elevada ou de uma salvaguarda – mesmo temporária – sobre um produto ou serviço qualquer oferecido em competição a um similar nacional, é muito mais relevante, negativamente, do que os custos setoriais e limitados do livre comércio, por vezes em dígitos de milhões, contra simples dezenas ou centenas de milhares na vertente negativa. Da mesma forma, os empregos perdidos (ou não criados) pela ausência de livre comércio são mais relevantes, no plano da qualidade e dos vencimentos, do que os poucos empregos preservados temporariamente pela sanha de algum político protecionista. O preço pago, obviamente, só pode ser mensurado posteriormente, e ainda assim permanece voluntariamente obscuro, pela ausência de trabalhos relevantes no campo dos efeitos negativos do protecionismo. Como diria um filósofo, as consequências sempre vêm depois, e elas são tão amplamente negativos que surpreende não sejam devidamente realçadas. Apenas nos EUA, think tanks liberais (no sentido europeu do termo, já que nos EUA o seu sentido é exatamente o oposto) fazem cálculos em torno das perdas potenciais (e efetivas) do protecionismo, medindo quanta renda foi transferida para os setores protegidos e quanto a sociedade deixou de ganhar, mesmo indiretamente, com a aplicação de medidas de defesa comercial e contrárias à abertura econômica.

Este é, finalmente, o último argumento em favor do livre comércio: os empregos assim ‘salvos’, estão irremediavelmente condenados, posto que eles não poderão se manter indefinidamente num mundo irremediavelmente globalizado (mas, de certa forma, ele sempre o foi, pelo menos para as economias de mercado, e isso desde a mais remota antiguidade). A indústria assim protegida corre o risco ampliado de, mais cedo ou mais tarde, perecer completamente, quando não se lhe oferece a oportunidade (e a chance) de enfrentar a concorrência pela qualificação tecnológica, pela reconversão produtiva, pela inovação incremental.

Não existem, repito, argumentos racionais, economicamente defensáveis, contra o livre comércio; tudo o que se disser contra ele tem causas e fundamentação essencialmente políticas. Ainda aguardo o teorema que irá provar o contrário, eu e David Ricardo...

Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984). Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil.

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