Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Novo texto do PGO já está no Conselho Consultivo da Anatel

O novo texto do Plano Geral de Outorgas (PGO) chegou nesta terça-feira ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No momento, o conselho, que representa a sociedade e tem em sua composição órgãos de defesa do consumidor, promove reunião em Brasília.

Agência Estado |

Pelas regras da Anatel, este foro tem até 15 dias para elaborar seu parecer. Embora possa opinar, o Conselho Consultivo não tem poder de mudar o PGO, que na semana passada teve novas regras aprovadas pelo Conselho Diretor. As mudanças na regulamentação tornarão possível a concretização da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

Após a avaliação do Conselho Consultivo, a proposição ao PGO vai para o Ministério das Comunicações, que o encaminha à Presidência da República. Só depois de publicado o decreto presidencial validando o PGO é que as novas regras passam a valer.

Na sexta-feira, fonte ligada ao bloco de controle da Oi disse à Agência Estado que, embora tivesse dúvidas sobre o tempo que o Conselho Consultivo levaria para analisar o novo PGO, achava que o órgão regulador "tem todas as condições" para conceder, em tempo hábil, a anuência prévia à compra da BrT. A Oi espera que a autorização saia até meados de 19 de dezembro. Do contrário, terá de pagar multa de R$ 490,149 milhões à BrT, cifra que será atualizada pela variação do CDI.

Leia mais sobre PGO

Leia tudo sobre: pgo

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG