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Novo presidente do BC recomenda cautela em operações com câmbio

Tombini assegurou que o instituição continuará a agir para expandir inclusão financeira e para estimular a queda de tarifas

Danilo Fariello, iG Brasília | 06/01/2011 16:18

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Em sua primeira entrevista coletiva depois de tomar posse como novo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini deu um recado aos brasileiros sobre a situação cambial. “O câmbio flutua para os dois lados. As empresas e indivíduos brasileiros têm que ter cautela quando assumem compromisso em moeda estrangeira, que não seja a moeda do seu salário e a do seu faturamento. (...) Uma tendência de curto prazo não quer dizer que ela vai se perpetuar no futuro.”

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O presidente lembrou que, em anos anteriores, houve uma variação brusca do câmbio, que mantinha uma trajetória de valorização até que se reverteu a uma desvalorização.

O presidente ratificou, na entrevista, que as principais missões do Banco Central são assegurar o poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro. Ele comentou, ainda, temas como o cenário externo, a inflação, o crédito, as tarifas e o risco bancário. Veja, a seguir, os principais destaques da entrevista coletiva:

Câmbio e novas medidas

O Banco Central sempre coloca uma palavra de cautela em relação ao nosso sistema. Nosso sistema de câmbio flutuante tem sido capaz de absorver choques. Esse câmbio flutua para os dois lados. As empresas brasileiras têm que ter cautela quando assumem compromisso em moeda estrangeira, que não seja a moeda do salário e a do seu faturamento. Uma tendência de curto prazo não quer dizer que ela vai se perpetuar no futuro. A medida divulgada hoje pela manhã tem cunho macroprudencial para atuar no mercado de câmbio à vista. Não há qualquer problema com instituições específicas. Temos um mercado que gira em torno de US$ 2 bilhões diariamente, então o Banco Central entendeu que essa posição vendida, de US$ 16,8 bilhões, estava superdimensionada em relação ao giro do mercado. Agora, o limite ficará mais em linha com o tamanho do mercado.

Cenário externo

O cenário externo ainda será volátil por algum tempo. A recuperação das principais economias mundiais tem sido mais lenta do que se imaginava inicialmente. O Brasil usa seus instrumentos, mas ele não é passivo. Temos agido ativamente no cenário internacional. E o BC tem agido nesse processo para que a saída da crise em 2008 e 2009 seja a mais suave possível no período à frente. O Brasil tem adotado medidas prudenciais e defende-as, para que a estabilidade financeira seja assegurada. Não quer dizer que o Brasil não continue sendo uma economia aberta aos investimentos estrangeiros. O fato é que estamos participando desse debate ativamente.

Meta de inflação menor

Devemos ter ambição de discutir no futuro uma meta de inflação que convirja para nível das principais economias emergentes. Essa discussão não tem prazo de validade, nem está vinculada a decisão agora em junho (quando o Conselho Monetário Nacional define a meta de 2013). Antes disso, temos de assegurar o patamar de inflação de 4,5% ao ano.

Interação com equipe econômica

Já dialogamos sobre várias medidas (com o Ministério da Fazenda), incluída a adotada hoje, sobre o câmbio. O diálogo existe, é intenso, há debate e eventualmente há contraditório. Respeita-se sempre as missões e os papéis de cada ente da equipe econômica. Temos uma intercessão no Conselho Monetário Nacional (com Ministério da Fazenda e Ministério de Planejamento). A discussão é intensa, necessária, sempre houve e haverá, respeitando-se responsabilidades legais de cada um dos ministérios. Mas cabe ao Banco Central a responsabilidade de conduzir a política monetária com meta de atingir a meta de inflação.

Corte de gastos do governo

A condução da política fiscal fica institucionalmente a cargo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe a eles a condução junto com o governo da política fiscal. O resultado fiscal tem impacto sobre a demanda da economia e sobre as expectativas. Então essa variável econômica é levada em consideração na nossa avaliação sobre o ambiente econômico. As nossas hipóteses com relação à política fiscal são explicitadas em nosso relatório de inflação. Trabalhamos com dados e trabalhamos também olhando para frente, com compromissos assumidos.

Missões do Banco Central

Nossa missão primeira é assegurar que continuemos a perseguir meta de inflação, que já está definida para 2011 e 2012 (em 4,5% pelo IPCA). Tenho missão institucional de assegurar o poder de compra da moeda. E cumprir meta de 4,5% de inflação medida pelo IPCA, conforme definido pelo CMN. A inflação tem efeitos nocivos, principalmente para população de baixa renda. Nosso regime de metas é bem testado, já tem mais de 11 anos de funcionamento, com resultado bastante positivo. É um regime de fácil aferição. Também exige grau de transparência elevado, porque o BC tem de prestar contas à sociedade de forma clara. Entendemos que nossa colaboração com o crescimento do país é manter a estabilidade da moeda. Entendemos que essa situação é fundamental para um crescimento sustentável.

Fiscalização dos bancos

Nossa legislação prudencial é bastante rigorosa. Há normas que as instituições precisam atender. Quando agregam as posições individuais pode querer dizer que uma posição específica poderia estar superdimensionada. As empresas e indivíduos também têm de levar isso em consideração. Assim como o ambiente hoje é extremamente favorável em liquidez. Quando assumir compromisso em moeda diferente daquela dos rendimentos, essa decisão tem de ser feita com cautela, com segurança.

Crédito imobiliário

Houve um forte crescimento no mercado de crédito ao consumo nos últimos anos. Esse mercado vai continuar crescendo. Em um país que tenha uma demanda reprimida de cerca de 6 milhões de unidades, é normal que esse crédito tenda a crescer. O crédito ao consumo tende a moderar o crscimento e o imobiliário, por conta desse hiato de 6 milhões de unidades, vai ganhar espaço. Essa é uma área de atenção, portanto. A base desse crédito ainda é pequena, de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). O fato é que tivemos há dois ou três anos uma grande crise internacional que começou exatamente nesse segmento. O crédito a consumo deve crescer este ano, mas em ritmo menor. Ele crescia a 15% ao ano, mas neste deve crescer a 10% ou pouco mais.

Inclusão financeira

Essa é uma agenda cara ao BC. O banco tem a visão de ampliar o leque de oportunidades para o cidadão brasileiro. A inclusão tem de se dar de forma sustentável. Tem que ser expansão segura. Por exemplo, o crédito saiu de 25% para 50% do PIB. Esse crescimento tem de ser sustentável.

Tarifas bancárias

Em 2007 fizemos grande reforma das tarifas, homogeneizando a nomenclatura e facilitando a comparação dos custos desses serviços entre instituições financeiras. Fizemos reformas na tarifas de cartões de crédito, reduzindo de 81 para 5 tarifas. Temos preocupação para que instituições financeiras tratem com qualidade o cliente bancário. A criação da conta simplificada e da conta eletrônica são exemplos de medidas tomadas e a tomas para estimular a inclusão bancária. Há uma atenção grande de nossa parte de que esse processo continue avançando. E que essa inserção e inclusão se dê com segurança, que é a agenda da educação financeira.

Sobrendividamento

Nossa agenda para tratar do sobrendividamento existe. Tomamos medidas em dezembro com relação ao crédito ao consumo, que não impedem que o crédito cresça, mas de forma mais segura. Ou seja, com prazos mais adequados em relação às garantias. Limitamos o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, justamente, nesse contexto das medidas para evitar o sobrendividamento das famílias. Essas medidas são suficientes para o momento.

Spreads bancários

Nós já avançamos nessa matéria. O BC tem um grupo que estuda medidas para atuar nesse tema. Reforçamos a portabilidade do crédito, do cadastro, da conta-salário, por exemplo. São várias medidas tomadas para facilitar o trânsito de clientes bancários entre instituições. Hoje, o cliente bancário recebe, entre outras coisas, um extrato anual para saber exatamente quanto pagou em tarifas para aquela instituição. Tem informação e de melhor qualidade, porque ela é comparável. Essa agenda trabalha na redução do spread. O spread caiu ao longo do tempo, mas ele continua alto. Essa é uma agenda que continua.

Caso Panamericano

O Banco Central já tem uma fiscalização direta e indireta sobre todo o conjunto de instituições financeiras, inclusive os bancos pequenos e médios. Vamos usar todas as nossas ferramentas para antecipar essas questões e tratá-las, nas ocasiões necessárias. O BC do Brasil tem mais vantagem do que a de muitos outros países, porque congrega a supervisão do sistema e a condução da política monetária. Então temos conjunto amplo das informações para detectar esses episódios e tratá-los. No caso específico, o BC agiu a tempo e achou dentro dos mecanismos institucionais uma saída que não envolveu recursos públicos.