Depois de quase um ano de discussão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta segunda-feira a Instrução nº 480, que substitui a de nº 202 e outras 16 normas da autarquia e trata do registro de valores mobiliários. A nova regra separa as empresas em duas categorias: A e B.

O objetivo da CVM é estabelecer níveis de exigência diferentes para as empresas conforme o tipo de títulos que negociam no mercado. A diferença básica entre as categorias é que as incluídas no grupo B não podem ter ações ou títulos conversíveis em ações, como debêntures, negociados em mercados regulamentados, seja em bolsa ou em mercado de balcão.

A instrução sofreu mudanças em relação à proposta original, que previa a divisão em três categorias: bolsa, balcão e dívida. Segundo a superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Luciana Dias, a mudança teve o objetivo de simplificar a regra.

"A ideia é exigir mais de quem mais acessa o mercado e tratar ambos os grupos de maneira mais adequada", afirmou, em entrevista coletiva realizada na superintendência regional da autarquia em São Paulo. As companhias da categoria B estarão isentas de divulgar uma série de informações previstas na instrução, que criou o chamado Formulário de Referência, que substitui o atual IAN. A lista das companhias que integram os dois grupos deve ser divulgada pela autarquia em janeiro.

O formulário de referência em si sofreu poucas alterações em relação ao formato divulgado pela CVM em setembro, de acordo com Luciana. O tema mais polêmico, que trata da remuneração dos executivos, acatou as mudanças sugeridas pelo mercado no processo de audiência pública. Em vez do salário individual dos profissionais da diretoria e do conselho de administração, as empresas serão obrigadas a informar apenas o maior e o menor salário, além da média por órgão administrativo.

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