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Brasília, 7 - A portaria interministerial para leilões de milho, arroz e feijão trará uma ferramenta inédita em relação ao apoio à comercialização de produtos agrícolas no Brasil. A partir de sua publicação, que depende do aval dos ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento, os agricultores que comercializarem seus produtos por meio de leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) ou de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) terão que discriminar os nomes de todos os participantes envolvidos na operação por meio eletrônico e ficarão responsáveis pelo envio da informação ao governo.

Brasília, 7 - A portaria interministerial para leilões de milho, arroz e feijão trará uma ferramenta inédita em relação ao apoio à comercialização de produtos agrícolas no Brasil. A partir de sua publicação, que depende do aval dos ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento, os agricultores que comercializarem seus produtos por meio de leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) ou de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) terão que discriminar os nomes de todos os participantes envolvidos na operação por meio eletrônico e ficarão responsáveis pelo envio da informação ao governo. Até então, os participantes comunicavam por escrito os nomes dos agentes envolvidos na operação e cabia a algum funcionário público a organização dos dados, o que nem sempre era feito. "Já havia a informação. O que muda agora é que a responsabilidade fica com quem ganhou o leilão", explicou à <b>Agência Estado</b> o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. A partir de agora, os beneficiários terão de expressar os valores recebidos de subvenção, o total da produção a ser apoiada e indicar o nome e o CPF do produtor, bem como o município onde está o produto e o agricultor que receberá o dinheiro. De acordo com o secretário adjunto, é um direito da sociedade saber quem está recebendo a subvenção, paga com dinheiro público. "Isso é o que acontece em qualquer país do mundo que oferece subvenção", comparou. Bittencourt garantiu que a portaria já saiu da Fazenda há uma semana. Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou que o governo iniciará o programa de apoio à comercialização da safra de grãos tão logo seja publicada a portaria interministerial que tratará do assunto. A decisão de publicar uma portaria para os leilões vem sendo debatida desde janeiro. Devido à falta de um entendimento entre os ministérios da Agricultura e da Fazenda, essa portaria não saiu até agora. Desde o começo do ano, os documentos que traçam as regras para a política de subvenção vão e vêm de um ministério ao outro, passando sempre por ajustes. A portaria trará os procedimentos a serem adotados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nas operações, estatal que até um mês atrás era comandada pelo atual ministro Rossi. O então ministro Reinhold Stephanes deixou a Pasta para voltar à vaga de deputado e poder concorrer à eleição este ano sem ter visto uma solução para o problema. Enquanto isso, os produtores ficam sem receber subsídios do governo em um momento muito aguardado em função da expectativa de colheita recorde de produtos. A Agricultura só pode iniciar os leilões depois que a portaria for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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