O governo brasileiro iniciou ontem a segunda fase da retaliação aos Estados Unidos autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União uma lista com 21 itens na área de propriedade intelectual que ficará em consulta pública por 20 dias.

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Desta vez, a medida afeta o registro de marcas e patentes e a cobrança de direitos sobre obras audiovisuais e musicais. Podem ser prejudicados o setor farmacêutico e as indústrias cinematográfica e fonográfica dos EUA.

A lista é bastante genérica e trata apenas das medidas que podem ser adotadas nos setores relacionados - que incluem ainda fabricantes de defensivos agrícolas e fertilizantes. Os produtos atingidos serão especificados somente na relação definitiva, que não tem prazo para ser divulgada. Após o fim da consulta pública, as sugestões serão analisadas e uma proposta de lista final será apresentada aos ministros que compõem a Camex.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, diz que não há precedentes na história do comércio. É o terceiro caso de retaliação em propriedade intelectual, autorizado pela OMC, mas nas duas vezes anteriores as sanções não foram aplicadas.

Essa é também a última cartada para tentar arrancar dos EUA uma proposta de eliminação dos subsídios ao algodão condenados pela OMC. A propriedade intelectual é mais sensível aos países desenvolvidos. "São medidas específicas e pontuais para tentar forçar uma movimentação nos EUA", disse Cozendey.

O início da consulta pública estava previsto para dia 23, mas foi antecipado depois da frustrada visita de uma missão comercial dos EUA, na semana passada. O Brasil esperava receber uma proposta para acabar com os subsídios ao algodão por causa da publicação da lista com 102 produtos que receberão uma sobretaxa a partir do dia 7 de abril.

A OMC autorizou o Brasil a aplicar retaliações de até US$ 829 milhões por ano. A Camex decidiu que a lista de bens terá impacto comercial de US$ 591 milhões e a de propriedade intelectual, de US$ 238 milhões. A secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, disse que o Brasil não espera um contra-ataque americano. "Acreditamos que eles têm interesse em dar cumprimento à decisão da OMC."
Para o consumidor brasileiro, a medida poderá reduzir preços de medicamentos. A quebra de patentes poderá levar à produção de determinado remédio no Brasil, o que aumentaria a concorrência. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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