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Nova lei dos consórcios inclui plásticas, estudos e viagens

SÃO PAULO - As novas regras para o setor de consórcios nacional, confirmadas pelo Banco Central (BC) na última quarta-feira, entram em vigor nesta sexta-feira. Com elas, virão uma série de mudanças que devem atrair mais consumidores para esta modalidade.

Marina Morena Costa, repórter do Último Segundo |

 

A partir desta data, as administradoras de consórcios, que já trabalhavam com bens móveis e imóveis, podem abrir grupos de consórcios de serviços de qualquer natureza, como cirurgias plásticas, viagens, cursos de informática, pós-graduação e estudos no exterior.

"A regulamentação traz novas possibilidades de mercado. Com isso, projetamos um crescimento de 6 a 8% em 2009", afirma Rodolfo Montosa, presidente nacional da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC).

Divulgação
Montosa, presidente da ABAC, prevê crescer até 8%
De acordo com Montosa, as administradoras iniciaram processos de análises somente na última quarta-feira (4), após a publicação das normativas do BC, e ainda não têm consórcios de serviços para oferecer. "Estamos analisando como transformar essa ideia num produto", diz.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a inserção dos serviços é uma novidade que deverá ser avaliada pelos consumidores. "Deve-se usar o consórcio a seu favor. Conhecer melhor o sistema e verificar se neste momento de crise vale a pena fazer um investimento de longo prazo", pondera.

Negócio em alta

Segundo dados da ABAC, o setor movimentou R$ 20 bilhões em 2008, e registrou um crescimento de 17,3% no último semestre do ano passado, período no qual a crise econômica afetou diversos setores da economia brasileira. "A crise evidencia que a economia não pode estar baseada exclusivamente no endividamento como forma de consumo, em linhas de créditos. A premissa do consórcio é o consumo através da poupança. Primeiro poupo, para depois adquirir os bens", afirma.

A publicação das medidas, no entanto, coincidiu com o período de crise e os pacotes de estímulo ao consumo realizados pelo governo. De acordo com a ABAC, a lei dos consórcios tramitou no Congresso por quatro anos, até ser sancionada pelo presidente Lula em 8 de outubro de 2008. A inclusão dos serviços nas áreas de atuação do setor já estava prevista.

Francisco Célio, comerciante e vendedor de consórcios há oito anos, aguarda com otimismo os efeitos da nova regulamentação: "O setor já vinha crescendo e a tendência é deslanchar mais ainda". Célio, que já comprou cinco carros e uma moto por consórcio, afirma que pretende continuar a investir nesta forma de consumo, porque "as taxas são menores".

De acordo com uma simulação feita por Célio, um consórcio com cinco anos de duração de um carro popular zero quilômetro, avaliado em R$ 25 mil, sairia por 60 parcelas de R$ 512. "Do valor total pago, R$ 5.720 mil seriam referentes às taxas da administradora. É menos do que a metade que você pagaria de juros em um financiamento", afirma.

Outra mudança que deve aquecer o setor é a possibilidade do consorciado usar a carta de crédito (o dinheiro investido) para quitar um financiamento em curso, desde que o valor seja igual ao total necessário para a quitação. O comerciante acredita que a novidade será um incentivo para os consórcios de imóveis: "Quem tem um consórcio de imóvel de R$ 200 mil poderá usar o valor já pago para quitar um imóvel de R$ 70 mil, por exemplo.


Segurança

Além da inclusão da nova área de atuação, especialistas apontam a segurança e a estabilidade jurídica como principais benefícios para o consumidor. De acordo com a lei regulamentada pelo BC, os recursos das administradoras e dos grupos de consórcios devem ser separados e, em caso de má gestão do dinheiro investido, os administradores poderão ser punidos judicialmente. "Os consumidores terão mais segurança e estabilidade jurídica. A regulamentação traz regras mais claras para adquirir bens por este meio", analisa Maria Inês, da Pro Teste.

O aumento da fiscalização do BC sobre o setor, que até então não tinha uma legislação específica, é bem avaliado tanto pelas entidades de defesa do consumidor como pelas administradoras do sistema. "Ficaram mais transparentes os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no setor, que até então era regulado por circulares e normativas do BC", afirma Montosa. Para Maria Inês, as normas e a fiscalização evitarão problemas "do passado", como a quebra dos consórcios na década de 80, que deixou muitos consumidores no prejuízo.

"O principal fator positivo é o simples fato de existir uma lei agora", afirma Sebastião Cirelli, diretor executivo da administradora Rodobens Consórcios. Segundo Cirelli, o maior benefício é institucional. Sempre que havia alguma questão judicial, os envolvidos ficavam sujeito às livres interpretações do poder judiciário, diz.

Quem já está em um consórcio em andamento, deve ficar tranquilo, de acordo com a ABAC. No primeiro instante, não haverá nenhuma mudança, porque o contrato atual é vinculado a uma lei anterior, explica Montosa. As novas regras poderão ser aplicadas aos consórcios em andamento, desde que aprovadas por todos os participantes do grupo, avisa a ABAC. Será necessária a convocação de uma assembleia geral extraordinária dos grupos em andamento para a aprovação dos consorciados, afirma Montosa.

- iG

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