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Nota Fiscal Paulista registra 1 bilhão de documentos

Um veterinário proprietário de pet shop na cidade de Osasco registrou na tarde de ontem o bilionésimo documento no cadastro do Programa Nota Fiscal Paulista. De acordo a Secretaria da Fazenda, nos primeiros dez meses de implantação do projeto, foram registrados, em média, mais de quatro milhões de documentos fiscais por dia útil.

Agência Estado |

Cerca de 1,8 milhão de consumidores já acompanham seus créditos pelo sistema e o banco de dados do programa conta com mais de 350 mil estabelecimentos inscritos. Segundo a Secretaria da Fazenda, até abril foram gerados cerca de R$ 48 milhões em créditos, distribuídos para mais de 2,78 milhões de consumidores, dos quais 2,66 milhões são pessoa física e 121 mil, empresas.

O comércio varejista de material de construção é o segmento econômico que mais gera crédito, com 15,3% do total, seguido por supermercados (10,9%) e restaurantes (6,3%).

O projeto Nota Fiscal Paulista prevê a devolução de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor registrado nas notas e cupons fiscais. Também há a opção de utilizar os créditos para reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou transferi-los para terceiros.

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