Um veterinário proprietário de pet shop na cidade de Osasco registrou na tarde de ontem o bilionésimo documento no cadastro do Programa Nota Fiscal Paulista. De acordo a Secretaria da Fazenda, nos primeiros dez meses de implantação do projeto, foram registrados, em média, mais de quatro milhões de documentos fiscais por dia útil.

Cerca de 1,8 milhão de consumidores já acompanham seus créditos pelo sistema e o banco de dados do programa conta com mais de 350 mil estabelecimentos inscritos. Segundo a Secretaria da Fazenda, até abril foram gerados cerca de R$ 48 milhões em créditos, distribuídos para mais de 2,78 milhões de consumidores, dos quais 2,66 milhões são pessoa física e 121 mil, empresas.

O comércio varejista de material de construção é o segmento econômico que mais gera crédito, com 15,3% do total, seguido por supermercados (10,9%) e restaurantes (6,3%).

O projeto Nota Fiscal Paulista prevê a devolução de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor registrado nas notas e cupons fiscais. Também há a opção de utilizar os créditos para reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou transferi-los para terceiros.

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