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A oferta de pontos extras de TV por assinatura segue normalmente para a Net, a despeito da sinalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o fim da cobrança. Podemos colocar o ponto adicional nos combos (pacotes de serviços) e oferecê-lo como um benefício, afirmou o diretor de Produtos e Serviços da Net, Márcio Carvalho.

A empresa reestruturou sua oferta de TV por assinatura e lançou hoje pacotes de programação que dão o direito à instalação de um ponto adicional. Os novos planos foram formatados para atender a diferentes perfis de telespectadores, com a possibilidade de montar uma programação flexível.

No final de julho, o presidente da Net, José Antonio Guaraldi Felix, ameaçou deixar de oferecer o ponto adicional de TV fechada ou aumentar os preços de seus pacotes se a Anatel decidisse pela gratuidade. A justificativa era de que o serviço incorre em custos de manutenção da rede interna, de licença de software e de atendimento.

O regulamento que trata do ponto extra ficou duas vezes em consulta pública na Anatel. Além de criar descontentamento entre as operadoras, o fim da cobrança foi rechaçado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, para a qual os preços dos pacotes de TV paga podem subir se a cobrança for eliminada.

Hoje, a Anatel prorrogou por mais 30 dias o prazo para a suspensão dos artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que proíbem a cobrança do ponto extra. Durante esse período, as operadoras de TV por assinatura ficam liberadas para cobrar pelo ponto adicional. Os demais dispositivos do regulamento permanecem eficazes e as alterações para o aperfeiçoamento das regras, segundo a Anatel, estão sendo elaboradas.

Ontem, porém, o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior disse que a Anatel está "com o espírito" de manter a decisão de proibir que as operadoras cobrem pela assinatura do serviço. Segundo Aguiar, com a suspensão, a Anatel quer resolver problemas como a prática de "gato", em que pessoas puxam pontos ilegalmente, para não pagar pelo ponto de TV paga.

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