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Nestlé é multada pelo DPDC

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) multou em R$ 94.586 a Nestlé e a Dairy Partners Brasil - responsável pela produção das bebidas da marca - por maquiagem de produtos.

Agência Estado |

As empresas teriam reduzido o tamanho e a quantidade de três produtos das linhas Molico e Neston sem informar corretamente o consumidor.

De acordo com a nota técnica do DPDC, uma denúncia encaminhada pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais acusou a redução de quantidade por embalagem da bebida láctea Molico Batido, que teria diminuído de 950 gramas para 850 gramas, sem a devida informação ao consumidor.

Notificada para prestar esclarecimentos, a Dairy Partners Americas confirmou que diminuiu a quantidade do produto em agosto de 2004. A empresa informou que também teria reduzido a quantidade dos produtos Molico Polpa de Fruta (de 950gramas para 850 gramas e de 190 gramas para 170 gramas) e Neston 3 Cereais (de um quilo para 900gramas e de 200 gramas para 180gramas).

Segundo a nota, a ausência de informação ostensiva sobre a redução na quantidade, em letras de tamanho reduzido e sem destaque, configura infração. A empresa terá prazo de 30 dias a contar do recebimento da intimação para recorrer da multa o pagá-la. Caso opte por recorrer da decisão, a Nestlé deve fazer por meio de recurso administrativo à Secretaria de Direito Econômico (SDE). O valor recolhido pela deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Procurada, a Nestlé informa que não foi intimada oficialmente e recorrerá assim que informada. A empresa ressalta que, na linha de sua postura de respeito ao direito de informação do consumidor, atende a todas as exigências legais aplicáveis à rotulagem e embalagem de alimentos, em especial no que se refere à informação de alteração da quantidade de seus produtos.

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