Pelo menos R$ 15 bilhões em dívidas poderão ser renegociados no Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor, que o governo vai adotar em conjunto com um novo modelo de cobrança de créditos tributários. Levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtido pelo Estado aponta que esse é o volume de créditos inscritos na Dívida Ativa da União classificados como de pequeno valor (até R$ 10 mil) alcançados pelo programa.

Os devedores (empresas e pessoas físicas) poderão renegociar a dívida com redução da multa, dos juros e encargos legais. Como o programa também vai beneficiar contribuintes com débitos não inscritos na Dívida Ativa, o potencial de renegociação será muito maior que os R$ 15 bilhões. A Receita Federal, porém, ainda não concluiu o levantamento do montante desses débitos.

O programa favorecerá a extinção, a quitação ou o parcelamento dessas dívidas. O contribuinte que tiver débitos de até R$ 10 mil vencidos há mais de cincos anos, com data de corte em 31 de dezembro de 2007, ficará livre do pagamento. Essas dívidas serão extintas. Os demais débitos de pequeno valor, inscritos ou não na Dívida Ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2005, poderão ser pagos à vista ou por meio de um parcelamento especial de até 60 meses. Quanto menor o prazo de pagamento, maiores as vantagens do contribuinte.

A idéia do governo é lançar as regras do programa em agosto, por meio de uma medida provisória (MP) que será encaminhado juntamente com outros quatro projetos de lei que modernizam a sistemática de cobrança e tornam mais rápida a recuperação de débitos tributários.

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