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Municípios do RJ pressionam contra mudança de royalties

Os municípios fluminenses produtores de petróleo iniciaram uma última ofensiva contra mudanças na distribuição do benefício, incluídas no projeto de lei do pré-sal que pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira à noite, entregaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando sobre os riscos da aprovação da medida.

Agência Estado |

Hoje, têm encontro marcado com ministros do Supremo Tribunal Federal.

A mobilização teve início na semana passada, com protestos nos principais municípios beneficiados pelos royalties. O foco da ação está na Emenda 387, proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que prevê a distribuição dos royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inclusive para os campos já em produção.

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) alega que, se aprovada, a mudança provocará a falência das cidades beneficiadas. Cálculos da entidade apontam que, em média, os municípios produtores perderiam 90% de sua arrecadação com o petróleo. Campos, o maior beneficiado, por exemplo, veria sua receita cair dos R$ 838 milhões de 2009 para R$ 1,5 milhão.

Macaé, base das atividades da Petrobrás, passaria a receber o mesmo valor, em vez dos R$ 345 milhões que recebeu no ano passado. O principal argumento em defesa da manutenção dos royalties é o caráter indenizatório da taxa, que foi criada para compensar os impactos ambientais e de infraestrutura causados pela atividade. "Royalty não é tributo e sim indenização paga devido a uma exploração de um bem ou produto", diz a carta entregue a Lula.

A Ompetro, no entanto, reforçou o pleito alegando que a aprovação da Emenda 387 viola a Constituição, por ferir o direito adquirido dos municípios, e sua aprovação poderia criar risco jurídico para o novo marco regulatório do pré-sal. Presidente da entidade, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, disse que Lula se comprometeu a pedir que a bancada governista se atenha aos aspectos regulatórios na votação de hoje, sem avaliar a questão dos royalties.

A votação da Emenda está suspensa por manobra regimental do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegando que não há assinaturas de apoio à emenda. A decisão de votação está nas mãos do presidente da Câmara, Michel Temer. O texto anterior sobre os royalties foi aprovado em dezembro na forma de substitutivo do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que mantém o modelo de distribuição para contratos existentes. Nos novos contratos do pré-sal, aumenta os royalties de 10% para 15%, dividindo-os entre União (22%), Estados produtores (25%), municípios produtores (6%), municípios com instalações de embarque e desembarque (3%). Os 44% restantes são distribuídos entre todos os demais Estados e municípios.

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