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Mudanças vão na contramão

Embora os números demonstrem uma forte adesão ao regime unificado de impostos, mudanças recentes nas legislações estaduais estão revertendo o efeito poupador do Super Simples para muitas micros e pequenas empresas, que aderiram justamente com o objetivo de reduzir sua carga tributária. Uma das mudanças é ampliação da substituição tributária, que alterou a cobrança do ICMS do varejo para o fabricante ou atacadista.

Agência Estado |

"A substituição tributária trouxe uma prejuízo tremendo para muitas empresas comerciais e industriais. Foi como mudar a regra no meio do jogo", afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina. "Depois disso muitas empresas chegaram a conclusão que pagariam menos imposto no sistema de lucro presumido e se preparam para sair do Simples em janeiro", disse.

Com a substituição tributária, essas empresas têm de pagar o ICMS antecipado por toda a cadeia produtiva, o que, segundo especialistas, acaba comprometendo seu capital de giro. Em São Paulo, as mudanças entraram em vigor a partir de fevereiro e incidem sobre setores como o de cosméticos, confecções e alimentos.

Em contrapartida, o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, destaca que o governo tem implementado alterações positivas que estimulam o micro e pequeno empresário. A principal delas é a lei sancionada mês passado pelo governador José Serra que garante exclusividade às MPEs nas licitações até R$ 80 mil do governo paulista.

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