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Mudanças no sistema previdenciário geram impasse dentro do governo

BRASÍLIA - Acabou em impasse a reunião realizada nesta terça-feira entre o ministro da Previdência, José Pimentel, os membros da Comissão Mista de Orçamento, o senador Paulo Paim (PT/RS) e o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), sobre os projetos que alteram leis previdenciárias. Cada um dos presentes saiu com uma informação diferente sobre o tema.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Enquanto Pimentel alegava a inexistência de recursos para a ampliação dos benefícios, Paim dizia que os mesmos existiam. Com o imbróglio, uma nova reunião foi agendada para a semana que vem. "O senador tem o direito de Legislar, mas também apresentar as fontes. [As mudanças na previdência geram um] impacto de R$ 76 bilhões para os próximos 15 anos", disse Pimentel. "Todos foram unânimes de que isso não cabe no orçamento", completou.

Paim, que é autor dos três projetos que alteram a previdência (fim do fator previdenciário, recuperação pelos salários mínimos e reajuste no mesmo percentual do mínimo), deixou a reunião com outro discurso.

Para ele, o impacto não é de 76 bilhões, "mas de um quinto desse valor". Disse também que há recursos no orçamento para cobrir os gastos extras com a previdência e que o ministro Pimentel apresentaria uma nova proposta na semana que vem. "O que acontece é que o ministro ficou de trazer uma contraproposta aos três projetos. Eu estou aberto a negociar", disse.

Quem também participou da reunião, o relator-geral do orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para cobrir o buraco caso os três projetos de Paim sejam aprovados. "Se o orçamento vai ser revisado, e para baixo, precisando de cortes, é óbvio que não há dinheiro. Além disso, eu não posso tomar uma decisão para 2009 que vai ter impacto de 15 anos", disse.

O projeto do fim do fator previdenciário está pronto para o plenário da Câmara. O projeto da recomposição das aposentadorias ainda tramita na Comissão de Seguridade Social e Família. No Senado, o projeto de atualização dos benefícios superiores a um salário mínimo já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e deve ser levado a plenário por requerimento do líder do Governo, Romero Jucá (PMDB/RR).

Leia tudo sobre: reajuste dos aposentados

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