BRASÍLIA - Os recursos captados no exterior com recibo de ações, ou depositary receipts, não precisam mais ser internalizados no país. Essa é uma das medidas anunciadas hoje pelo Banco Central para modernização, simplificação e redução de custos com operações de câmbio.

Em outra decisão, o Tesouro Nacional foi autorizado a comprar dólares no mercado externo para o pagamento de obrigações com prazo de vencimento de até 750 dias.

A regra anterior determinava que o Tesouro só poderia adquirir dólares para compromissos com vencimento em até 360 dias, apontada data da contratação do câmbio.

De acordo com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, essa regra alinha os prazos das operações do Tesouro ao das operações cambiais efetuadas no mercado interbancário.

Entre as medidas também foi eliminada a necessidade de autorizações específicas ou manifestações prévias do Banco Central em casos de transferências financeiras do e para o exterior, em moeda nacional ou estrangeira.

Meirelles justificou que a medida é no sentido de aliviar os agentes que operam com câmbio de "uma enorme quantidade de regras" adotadas desde que o país tinha carência de reservas externas.

Segundo ele, as mudanças "vão reduzir custos administrativos tanto para o setor privado, quanto para o setor público".

Outra medida de destaque foi a permissão para que distribuidoras e corretoras de câmbio possam manter mais de uma conta em moeda estrangeira na mesma cidade brasileira.

(Azelma Rodrigues | Valor)

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