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Depois de criticar o sistema de tributação das exportações brasileiras, Roberto Giannetti da Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), afirmou que uma mudança significativa teria de passar pela reforma tributária, que só deve ocorrer em 2011, com o novo governo. A primeira pauta do novo governo tem que ser a solução da carga tributária da exportação, seja no Congresso ou no Executivo, disse após evento sobre o assunto promovido hoje pela Fiesp.

Sua principal crítica ao modelo atual diz respeito à compensação tributária das exportações. Hoje, apenas o último elo da cadeia gera ao exportador um crédito de determinados tributos que devem ser compensados pelo governo. No entanto, a compensação tributaria nem sempre acontece. "Existem hoje empresas com mais de R$ 50 milhões de créditos acumulados", disse.

Fonseca acredita que podem ser tomadas algumas medidas pontuais para desonerar alguns setores no curto prazo, como ocorreu recentemente no setor de carnes, mas defendeu uma mudança mais ampla que transformaria a natureza dos impostos, eliminando impostos cumulativos e alterando o ICMS, que poderia ter recolhimento federal e depois ser distribuído aos Estados. "Caso contrário seguiremos amarrados a estrutura retrógrada, complexa e que nos leva à falta de competitividade", disse. Ele afirmou que a carga tributária deve seguir nos mesmos níveis que os atuais, mas que é importante aumentar a segurança jurídica e a garantia de que o imposto cobrado indevidamente será reembolsado.

Segundo ele, a apreciação cambial nos últimos seis meses, que levou o dólar de R$ 2,2 para R$ 1,7, provocou uma perda de R$ 75 bilhões na renda do setor exportador. O cálculo levou em conta a perda de 50 centavos de real por dólar exportado, com exportações totais de US$ 150 bilhões.


De acordo com Lytha Spíndola, Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o governo vai continuar estudando medidas de desoneração. Ela lembrou que o governo desonerou de Imposto de Renda a remessa para pagamento de despesas de promoção comercial de produtos brasileiros no exterior. Segundo ela, uma das soluções para os problemas do sistema tributário serão a nota fiscal eletrônica e o sistema de escrituração digital, que permitirão a identificação do imposto embutido em etapas anteriores, facilitando o reembolso do tributo, com menos risco de fraude ou manipulação. "Hoje a própria complexidade do sistema torna mais difícil a devolução do imposto", disse.

IOF

O anúncio de que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) será cobrado dos investidores estrangeiros, com o objetivo de conter a apreciação do real, foi avaliado como insuficiente pelo setor exportador, segundo Fonseca. "A taxa de 2% é insuficiente e o próprio mercado está mostrando que a entrada de capital estrangeiro continua elevada", disse. Mesmo assim, ele avaliou que a medida mostra que o governo está atento ao problema do câmbio. Fonseca sugeriu que o Banco Central atue de forma mais imprevisível no mercado, comprando e vendendo dólar várias vezes ao dia, para ser um elemento de risco para os especuladores.

Segundo ele, a valorização recente das ações negociadas em bolsa no Brasil é uma "ilusão" porque os recursos que entram no País para este tipo de investimento também provocam a apreciação do câmbio, que por sua vez prejudica o desempenho operacional das mesmas empresas. "Os balanços das empresas estão apodrecendo porque a exportação está menos lucrativa e a concorrência com importados cresceu no mercado interno", disse. Para ele, este movimento não passa de uma valorização artificial das empresas listadas em bolsa.

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