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Uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), divulgada na sexta-feira, ameaça a atratividade do primeiro leilão de energia eólica do País, que será realizado nesta segunda-feira. Ao contrário do que vinha ocorrendo nos últimos 12 anos, o Confaz não prorrogou automaticamente a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos e componentes para usinas eólicas.

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Desta vez, a isenção foi prorrogada só até 31 de janeiro de 2010.

"Todo mundo deve estar revendo suas contas para determinar a viabilidade dos projetos", diz o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Energia Eólica (Abeeólica), Pedro Perrelli. A decisão será publicada no Diário Oficial da União apenas na terça-feira, um dia após o leilão. Uma reunião extraordinária do Confaz em janeiro deve discutir novamente o assunto.

Para o executivo, a decisão deve diminuir a presença de investidores na disputa desta segunda-feira. Isso porque a expectativa de que a isenção do ICMS seria mantida fez parte dos cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o preço-teto do leilão de R$ 189 megawatts por hora (Mwh). "Sem a isenção, a taxa de retorno dos investidores cai", diz Perrelli, ressaltando que o preço-teto foi considerado baixo pelos investidores. Segundo a EPE, 10 mil MW em 339 projetos eólicos foram habilitados para a licitação. Perrelli estima que cerca de 70% dos projetos tiveram as garantias depositadas e estão aptos a participar da disputa.

Ele explica que o ICMS chega a representar 17% do valor de alguns equipamentos de uma usina eólica, entre eles o aerogerador. "Do investimento total de uma usina, 70% do valor é o aerogerador. Isso mostra que o ICMS tem uma influência direta na taxa de retorno, até porque o preço-teto do leilão é fixo", justifica. Semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a isenção permanente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aerogeradores. Esse imposto pode representar até 7,5% no valor do equipamento. Por isso, a isenção de IPI não compensa a cobrança de ICMS.

Na avaliação do executivo, a decisão dos governos estaduais representa um sinal contraditório do Brasil ao mundo, que discute, na Conferência da ONU em Copenhague, estratégias para conter o aquecimento global. "Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) realiza o leilão e o Ministério da Fazenda concede a isenção do IPI, os Estados tomam essa decisão justamente no momento crucial para a energia eólica", avalia.

O leilão é considerado o grande pontapé para a energia eólica no Brasil - o potencial é de 140 mil MW, mas apenas 605,8 MW estão em operação. No leilão desta segunda-feira, sairá vencedor quem oferecer o maior deságio em relação ao preço-teto. Os 10 mil MW habilitados pela EPE equivalem a mais de dois terços da capacidade de Itaipu.

Essas usinas serão contratadas na modalidade de "energia de reserva", que é uma energia adicional contratada pelo governo federal para atender todo o sistema elétrico, tanto distribuidoras como consumidores livres (indústrias com alto consumo). Os contratos terão duração de 20 anos e valem a partir de 1º de julho de 2012.

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