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MT aprova lei que regulariza questão ambiental dos produtores

São Paulo, 14 - Foi aprovada hoje na Assembléia Legislativa de Mato Grosso uma lei que vai permitir a regularização ambiental dos produtores agrícolas do Estado. O setor privado conseguiu chegar a um consenso com os poderes Executivo e Legislativo sobre alternativas para ficar em dia com os deveres ambientais.

Agência Estado |

"A lei dá condições para que o produtor regularize sua situação aqui no Estado. Conseguimos chegar a um entendimento e a idéia básica é produzir mais nas áreas que já foram abertas", disse Rui Prado, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato).

De acordo com Prado, o principal problema ambiental que os produtores enfrentavam estava relacionado com as áreas de reserva legais. Com a lei, o produtor que se apresentar aos órgãos ambientais do Estado e derem entrada ao processo de regularização já conseguirão os documentos necessários que indicam a normalização da situação.

O presidente da Famato explicou que os produtores que abriram áreas até 2005, sendo que a maioria não está regular até o momento, terão a opção de reflorestar as áreas, comprar áreas que quem possui excedentes ou fazer parte de um fundo que irá fazer a gestão de áreas de reserva. Para aqueles que abriram áreas após junho de 2005, a única opção será o reflorestamento, opção mais cara e difícil, segundo Prado. "Outro ponto importante que está na lei é em relação ao tamanho da área. Para quem fez a abertura de áreas até 1998, a reserva legal será de 50%, conforme a lei vigente da época. Para quem abriu áreas depois disso, a área de reserva já de 80%", explicou.

Segundo Prado, a lei aprovada hoje cria alternativas para que a maioria dos produtores resolvam um problema que limitava o desenvolvimento do setor e sem ferir a legislação federal. "A conclusão que se chegou é que para se produzir mais na mesma área o governo terá que fazer mais investimentos, que vão da aplicação de recursos para recuperação de áreas degradadas, recuperação de florestas e também em infra-estrutura", disse Prado.

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