Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

MPF move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo está movendo uma ação contra o bloqueio de celular, por parte das operadoras, sem o consentimento do usuário. A ação pública foi ajuizada na última sexta-feira, com pedido de liminar, para que as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim e Vivo não suspendam, bloqueiem ou cancelem o serviço na modalidade pós-pago sem o prévio consentimento do consumidor.

Agência Estado |

O MPF recebeu reclamações de que essas três operadoras estavam bloqueando as contas dos usuários que ultrapassassem o limite mínimo do plano pós-pago. Atualmente, se um consumidor é cliente de um plano pós-pago em que pode falar 100 minutos por R$ 100, essas operadoras cancelam ou suspendem a linha sem o consentimento do usuário, caso ele ultrapassasse o plano de consumo contratado em duas ou três vezes.

Na ação, o MPF quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expresse claramente que o artigo 77 da Resolução 477 da agência não autoriza as operadoras a estabelecerem um limite de crédito para o plano pós-pago. As operadoras Claro, Tim e Vivo também são rés no processo e o MPF quer que elas não bloqueiem as contas sem o prévio consentimento dos usuários atingidos.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG