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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ajuizou ontem uma ação civil pública contra o governo paulista, a Petrobras, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e as montadoras de veículos e motores movidos a óleo diesel. A Promotoria quer que a Justiça obrigue os réus a cessarem a distribuição e o uso de diesel com nível de enxofre superior ao permitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os promotores responsabilizam as empresas por poluir o ar e contribuir para doenças e apontam negligência por parte do governo paulista. O processo será analisado na 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti explica que o MP havia firmado um acordo com as partes ano passado, prevendo a obrigatoriedade da venda de diesel com no máximo 50 partes por milhão de enxofre. O prazo para cumprimento do acordo, porém, foi adiado para 2013.

Se aceita a liminar pedida na ação, a Petrobras e a Petrobras Distribuidora terão de fornecer diesel limpo em pelo menos uma bomba em cada posto de abastecimento das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, São José dos Campos e Santos. As montadoras, por sua vez, deverão suspender, em 60 dias, a venda de veículos a diesel novos desprovidos de retrofit, equipamento que reduz a emissão de poluentes, em todo o Estado. Ao governo do Estado caberia suspender o registro e o licenciamento desses automóveis em até 70 dias.

O acolhimento do pedido liminar pela Justiça implicaria ainda a instalação, em um prazo de 90 dias, de retrofit na frota de ônibus urbano de transporte público, em vans e micro-ônibus escolares e em caminhões de lixo das quatro regiões metropolitanas. Os gastos ficariam por conta da Petrobras, Petrobras Distribuidora e de fabricantes de motores e veículos movidos a diesel. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, os réus pagariam multa de R$ 100 mil por dia.

Indenização

O MPE pede à Justiça ainda que a Petrobras indenize famílias de paulistas que morreram ou tiveram problemas de saúde agravados por conta de poluentes emitidos na queima do diesel fora das especificações. A Promotoria quer ainda que a estatal do petróleo indenize Estados e municípios brasileiros e o Distrito Federal por gastos públicos com prevenção e tratamento de doenças provocadas ou agravadas pelos gases tóxicos liberados na queima do diesel.

Procurados pela reportagem, o governo do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não se pronunciaram até a publicação dessa matéria. A Anfavea informou que não foi notificada e, por isso, não iria comentar o assunto. A Petrobras também informou que não foi notificada e que não comentaria a ação.

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